Lançado o Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia do Estado do RS

A Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos e a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) instalaram o Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia do RS, nesta sexta-feira (26), no miniauditório da Escola Superior da Magistratura, em Porto Alegre.

Na mesma ocasião, foi promovida a audiência pública de apresentação da proposta do Sistema Nacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), pelo Coordenador-Geral de Promoção de Direitos LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gustavo Bernardes.

Gustavo saudou a instalação do Comitê no Rio Grande do Sul, somando-se aos quatro já existentes no Brasil, nos Estados do Piauí, Acre, Alagoas e São Paulo.

O Coordenador-Geral apresentou o Sistema Nacional, que visa a articular ações nos Estados e nos municípios a fim de desenvolver políticas públicas de cidadania, citando o histórico das políticas públicas destinadas ao público LGBT a partir de 2004, com a criação do programa do governo federal “Brasil sem Homofobia”. “Foi este programa que deu transversalidade à política para LGBT no país”, recordou Gustavo.

Segundo dados do relatório sobre violência homofóbica no Brasil, produzido pelo governo federal, em 2011, foram constatadas 6.809 violações de direitos humanos contra LGBT.

Gustavo alertou para o crescimento de 241,38% das denúncias de violência contra LGBT no Rio Grande do Sul, feitas pelo Disque 100, de 2011 para 2012. Em 2011 foram 58 denúncias, enquanto em 2012 o número passou para 198 denúncias.

Após a apresentação do representante do governo federal e manifestações do público, foi instalado o Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia, composto por integrantes do Governo Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado, tendo como titular o Coordenador da Comissão de Direitos Humanos, Procurador do Estado Carlos César D’Elia, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública-Geral do Estado e de Movimentos Sociais.

No dia 20 de maio está agendada a primeira reunião do Comitê Estadual, com a presença da Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Na atividade desta sexta-feira estavam presentes o Presidente da Ajuris, Pio Giovani Dresch, o Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, o Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da PGE, Procurador do Estado Carlos César D’Elia, a Secretária Adjunta da Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, Maria Celeste, a Diretora-Geral da Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, Tamara Biolo Soares, a Desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, o Presidente da Rede Estadual de Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança Publica, Juiz Estadual Mauro Borba, pela Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça o Desembargador Francesco Conti, entre outros representantes do Governo Estadual e de diversos Movimentos Sociais.

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