Filtro recursal da relevância no recurso especial é debatido em palestra na PGE

A Procuradoria-Geral do Estado, em parceria com a Escola Superior da Advocacia de Estado Professor Almiro do Couto e Silva (ESAE-PGERS), promoveu, na quarta-feira (11/10), edição do programa Teses e Dissertações na PGE. A palestra online, ministrada pela pós-doutora em Direito, Gisele Mazzoni Welsch, teve como tema “O filtro recursal da relevância no recurso especial: análise crítica e comparada com o modelo alemão”.

Na abertura do evento, o diretor da ESAE-PGERS, procurador Ernesto José Toniolo, destacou a importância do Teses e Dissertações para a Procuradoria-Geral do Estado: “É um programa que instituímos há 6 anos, em que buscamos trazer à PGE e demais instituições o que está sendo produzido de melhor e se destacado na academia para nos mantermos atualizados”.

Abordando a previsão legal do filtro da relevância no recurso especial e perspectivas para a sua regulamentação, Gisele destacou que não é adequado buscar técnicas de um local, realidade e cultura e transplantar para outro, esperando que isso vá trazer os mesmos efeitos. “Existem uma série de fatores que fazem com que a engrenagem processual ou o funcionamento dos tribunais aconteça de uma maneira ou de outra. Não é uma fórmula, então não adianta querer operar como uma. Podemos pensar em institutos que funcionam bem com outros modelos e, a partir de uma adaptação de acordo com as demandas, características e necessidades do nosso sistema, buscar uma contribuição”.

Ao concluir sua comparação com o modelo equivalente no direito alemão, a pós-doutora em Direito pela Universidade de Heidelberg da Alemanha afirmou ser a favor do filtro recursal. “O modelo vigente no Brasil é muito imprevisível e inseguro para o profissional. Talvez, com a inserção desse filtro, haverá uma padronização do que tem relevância, quando cabe recurso, como o trâmite será processado e, portanto, mais estabilidade, previsibilidade e autoridade, buscando mais segurança jurídica”, finalizou.

A palestra completa está disponível no Youtube da PGE-RS.