Estado repassa o controle da CEEE-D ao Grupo Equatorial

A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) passou oficialmente a ser administrada pelo Grupo Equatorial Energia. Na manhã desta quinta-feira (8/7), o governador Eduardo Leite assinou o contrato de venda, encerrando o primeiro processo de privatização da sua gestão. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, também assinou o documento. Acompanharam a cerimônia o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Victor Herzer da Silva, e a procuradora do Estado Lívia Deprá Camargo Sulzbach, coordenadora setorial do Conselho Diretor do Programa de Reforma do Estado.

A Procuradoria-Geral do Estado garantiu a segurança jurídica de todo o processo de privatização, com intensa atuação, tanto na fase de estruturação jurídica do processo quanto na defesa judicial da legalidade do procedimento. Anteriormente ao leilão, a PGE atuou junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e ao Superior Tribunal de Justiça, viabilizando a sua continuidade, uma vez que decisões proferidas em ações interpostas contra o processo de desestatização suspenderam, provisoriamente, o andamento dos atos necessários à venda da companhia.

A CEEE-D atende 1,6 milhão de clientes em 72 municípios da Grande Porto Alegre e das regiões Sul, Campanha e Litoral. No Brasil, o Grupo Equatorial, considerando as novas concessionárias adquiridas em 2021 no Rio Grande do Sul e no Amapá, passa a atender 13% do total de consumidores brasileiros e responder por 7% do mercado de distribuição do país.

O controle acionário da CEEE-D, de titularidade da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), foi leiloado em lote único pelo lance de R$ 100 mil, mas o grupo assumirá o passivo de quase R$ 7 bilhões da companhia.

“Obrigado ao Grupo Equatorial por acreditar mais do que na CEEE, no Rio Grande do Sul. Comprar uma empresa de energia que opera sob regime de concessão é um casamento, uma relação duradoura com o Estado, e significa que vocês acreditam na nossa economia, naquilo que nós produzimos e na capacidade de gerar riqueza desse Estado”, disse o governador.

Processo histórico

A desestatização da companhia se iniciou em janeiro de 2019, com a elaboração das propostas legislativas necessárias. No mesmo ano, em maio, a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da empresa e, em julho, autorizou a privatização.

O processo levou cerca de 15 meses e foi supervisionado por equipes do governo do Rio Grande do Sul, com participação importante da Procuradoria-Geral do Estado.