Estado já compensou mais R$ 800 milhões em precatórios este ano

Fruto do trabalho integrado entre Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), o Compensa-RS já liquidou, até setembro, R$ 805,5 milhões em precatórios. O programa viabiliza que débitos inscritos em dívida ativa possam ser compensados com precatórios vencidos do Estado. Já foram registrados e efetivados 245 pedidos envolvendo um total de 2.002 precatórios.

O Compensa-RS é uma oportunidade para que pessoas físicas ou jurídicas quitem ou abatam suas dívidas por meio do encontro de contas entre os valores devidos pelo Estado e vice-versa. A compensação foi autorizada pela Lei 15.038, aprovada no fim de 2017 pela Assembleia Legislativa. Podem ser compensados os débitos inscritos em dívida ativa até 25 de março de 2015.

Mensalmente o Estado destina 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento de precatórios, em torno de R$ 46 milhões.