Dr. Euzébio palestrou sobre a Advocacia Pública no Estado Democrático de Direito na reunião-almoço do IARGS

O Procurador-Geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel, foi o palestrante da reunião-almoço do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (Iargs), na quinta-feira (04/08), no Hotel Plaza São Rafael, para 130 participantes, um recorde de público das reuniões mensais do Instituto.

Dr. Euzébio abordou o tema “A Advocacia Pública no Estado Democrático de Direito.

Na palestra, Dr. Euzébio explanou também, sobre os quatro projetos prioritários da PGE-RS alinhados ao Acordo de Resultados assinado com o Governo do Estado em 2015 e 2016: Câmara de Conciliação de Precatórios, Sistema Administrativo de Mediação e Conciliação, Recupera+R$ e Resolve+Saúde.

RECUPERA+R$

Irá qualificar a recuperação de créditos do Estado, tendo como meta incrementar em 25% a média de eficiência de recuperação do estoque judicial da dívida ativa do Estado do Rio Grande do Sul. A PGE-RS, em parceria com a Fundação de Economia e Estatística, buscará identificar valores e origens dos créditos e avaliar o estoque por tipo de carteira, região, setor econômico e atividade da Classificação Nacional de Atividades Econômicas; delinear o perfil dos devedores; criar um modelo de inteligência ao aperfeiçoar os mecanismos de informação e nortear estrategicamente a atuação de todas as áreas envolvidas por meio de uma política de cobrança.

CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DO ESTADO

A Câmara de Mediação e Conciliação, integrada ao Sistema de Advocacia do Estado, é um projeto prioritário da PGE, que visa a reduzir, quantitativamente, o número de processos judiciais; a estabelecer novos canais de relacionamento entre o Governo e os cidadãos; e a solucionar conflitos diretamente pela Administração Pública Estadual. O Rio Grande do Sul é o primeiro Estado da Federação a ter uma lei instituindo, formalmente, a conciliação e a mediação como uma política pública permanente de Estado. Atualmente, o custo do processo judicial é de aproximadamente R$ 1,4 mil, o que onera os cofres públicos, bem como a estrutura do Estado, que possui quase 900 mil processos judiciais em tramitação.

CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS

A Câmara tem o desafio de alcançar os credores de precatórios que haviam perdido a expectativa de receber seus créditos e desestimular o comércio no mercado, que chega a deságios de até 95%. A negociação obedece à ordem cronológica dos precatórios, sendo que o acordo conta com a participação dos advogados e do Poder Judiciário. Um dado importante é que, no caso do TJ, se todos os credores aceitarem a conciliação, serão quitadas dívidas referentes ao período de 12 anos, de 1987 a 1998. No TRT, os acordos abrangem precatórios relativos a 1998 e 1999. A primeira rodada de negociações da Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado do RS foi concluída, em março de 2016, com a assinatura dos termos de acordo que contabilizaram um montante de R$ 27.504.398,03 a serem pagos a 18 credores, após a realização de audiências administrativas e assinatura dos termos de acordo. A primeira rodada de negociações da Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado do RS com credores de precatórios oriundos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região foi concluída em maio de 2016, com a assinatura dos termos de acordo que contabilizaram um montante de R$ 1,3 milhão a serem pagos a sete credores. Já foram chamados mais 200 precatórios aptos à negociação, oriundos do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

RESOLVE + SAÚDE

O Projeto Resolve+Saúde busca a solução administrativa de conflitos na área da saúde. Está em fase de levantamento de dados sobre as demandas judiciais por região e os problemas recorrentes. Dentre os objetivos está a construção de fluxos administrativos que viabilizem a análise dos pedidos de prestação de saúde em momento prévio ao ajuizamento e a otimização da dispensação de medicamentos na via administrativa, preservando os princípios e as diretrizes do SUS.

PRESENÇAS

Dentre as autoridades presentes estavam a Presidente do Iargs, Sulamita Santos Cabral; os Procuradores-Gerais Adjuntos, Ana Cristina Tópor Beck, Leandro Augusto Nicola de Sampaio e Cristiano Xavier Bayne; a Corregedora-Geral da PGE, Roselaine Rockenbach; o Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos, Tiago Rodrigo dos Santos; a Procuradora-Geral do Município de Porto Alegre, Cristiane da Costa Nery, representando o Prefeito José Fortunati; os ex-Procuradores-Gerais do Estado Manoel André da Rocha, Gabriel Pauli Fadel, Carlos do Amaral Terres, Helena Maria Silva Coelho e Eliana Soledade Graeff Martins; o Secretário da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, Rafaelli di Camelli; o Secretário Adjunto da Casa Civil, José Guilherme Kliemann; o Presidente da OAB/RS, Ricardo Breier; o Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Telmo Lemos Filho; o Presidente da Associação dos Procuradores do Estado/RS, Luiz Fernando Barboza dos Santos; Procuradores do Estado, Servidores da PGE, advogados e associados do Iargs.