À Coordenação das Assessorias Jurídicas da Administração Pública Direta e Indireta, conforme Lei Complementar nº 11.742, de 17/01/2002, compete:

I - coordenar a articulação e o apoio técnico aos órgãos do Sistema de Advocacia de Estado;
II - supervisionar e controlar a prestação dos serviços jurídicos dos órgãos integrantes do Sistema;
III - exercer outras atividades que lhe forem conferidas.

Coordenador-Geral: 
Guilherme de Souza Fallavena

Coordenador-Geral Adjunto para Assuntos da Administração Direta: 
Luciano Juárez Rodrigues

Coordenador-Geral Adjunto para Assuntos da Administração Indireta: 
Tiago Bona

Coordenador-Geral Adjunto para Assuntos de Parcerias e Concessões: 
Victor Herzer da Silva

Coordenadora-Geral Adjunta para Assuntos de Licitações e Contratos: 
Fernanda Foernges Mentz

Coordenadora-Geral Adjunta para Assuntos de Pessoal, Trabalhista e Previdência: 
Aline Frare Armborst

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Av. Borges de Medeiros, 1555/17º andar

Centro - Porto Alegre - RS CEP: 90110-901 
Fone: (51) 3288-1769 E-mail: gab-caj@pge.rs.gov.br

Av. Borges de Medeiros, 1555/18º andar
Centro - Porto Alegre - RS CEP: 90110-901 
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