Ciclo de Debates Direito e Política aborda Trabalho Escravo Contemporâneo

A 5ª edição do Ciclo de Debates Direito e Política, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Escola Superior da Advocacia Pública da Apergs, discutiu a temática do “Trabalho Escravo Contemporâneo, na última segunda-feira, dia 21, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari.

O painel foi realizado na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição 438/01, a PEC do Trabalho Escravo, na Câmara dos Deputados. Na terça-feira (22), a PEC foi aprovada por 360 votos, com texto que permite expropriação de áreas rurais e urbanas onde a fiscalização encontrar trabalhadores em condições análogas à do trabalho escravo. O projeto agora volta ao Senado.

O debate contou com a presença do representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Dr. Luiz Antônio Machado, Coordenador do Projeto Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, do Procurador do Trabalho Coordenador da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (Conaete), Dr. Jonas Ratier Moreno, e do jornalista Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil.

O representante da OIT Dr. Luiz Machado, trouxe dados mundiais a respeito do trabalho escravo, que em alguns países é chamado de trabalho forçado. Dentre os números apresentado, Dr. Luiz faz o alerta de que há 12,3 milhões de vítimas de trabalho forçado no mundo, sendo 9,8 milhões no setor privado e 2,5 milhões na área pública. Destes 9,8 milhões, 1,4 milhão é vítima de exploração sexual e 7,8 milhões, de exploração econômica. Além das explorações sexual e econômica, ainda 2,4 milhões são vítimas de tráfico. Destacou que apenas na Ásia são 9,4 milhões de vítimas.

Questionou e ele mesmo respondeu: “Qual o objetivo disto? O lucro. São mais de 30 milhões de dólares por ano obtidos com o tráfico de trabalhadores forçados”.

Dr. Machado elencou algumas das ações adotadas pelo Brasil que servem como referência mundial, como os Grupos Especiais Móveis de Fiscalização (GEFM), a elaboração e validação do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), a criação e divulgação da “Lista Suja” com os nomes das empresas e propriedades que escravizam trabalhadores, e o lançamento do Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo

Conforme o relatório global da OIT, trabalho forçado é exigido sob ameaça de punição, que se conclui de maneira involuntária (sem consentimento), não pode ser confundido com salários baixos ou condições precárias de trabalho, é grave violação de Direitos Humanos, com restrição da liberdade pessoal, e faz uso da coação.

Dr. Luiz Machado acredita que a solução para o problema está em ações rigorosas para o fim da impunidade, aliadas a medidas de prevenção e reabilitação das vítimas.

Após a apresentação do Dr. Machado, ilustrada com fotos chocantes das condições dos trabalhadores escravizados, o jornalista Leonardo Sakamoto, representante da ONG Repórter Brasil na Conatrae, iniciou sua participação elogiando o trabalho do Procurador-Geral do Estado, Dr. Carlos Henrique Kaipper, quando este esteve no Ministério do Desenvolvimento Agrário, “Dr. Kaipper fez uma revolução usando os meios do Estado para combater o trabalho escravo”.

Sakamoto frisou que “trabalho escravo não é uma questão moral, é uma questão econômica. Empreendedores agropecuários ou urbanos utilizam formas não contratuais para economizar recursos e praticar a competitividade por meio da concorrência desleal”.

O jornalista também destacou que “tem muito produtor empenhado para livrar o meio desse tipo de gente, que desvirtua a função social da propriedade prevista na Constituição Federal e que utiliza a propriedade como instrumento para ferir a dignidade humana”.

O Procurador do Trabalhador e Coordenador da Conaete, Dr. Jonas Moreno, trouxe a experiência da Comissão do Ministério Público do Trabalho e rebateu as críticas à PEC 438, ressaltando que a questão deverá ser submetida a um juiz do Trabalho e a um juiz de Direito. “A lei conceitua e coloca com clareza o que é trabalho escravo. Não podemos compactuar com uma relação que afeta a dignidade humana”. Recomendou que todos se mantenham firmes na aprovação da PEC.

Em ato simbólico que antecedeu o painel Trabalho Escravo Contemporâneo, foi instalada a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Rio Grande do Sul, criada por Decreto do Governador Tarso Genro e publicado no próprio dia 21.

A Coetrae-RS tem por finalidade propor mecanismos para a prevenção e a erradicação do trabalho escravo no Estado do Rio Grande do Sul.

De acordo com a Lista Suja do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgada pelo Governo Federal, no Rio Grande do Sul existem cinco fazendas que utilizam o trabalho escravo como mão de obra. As fazendas estão localizadas nos municípios de Mostardas, São José do Norte, Bom Jesus e Cacequi, e realizam corte de pinus, colheita de batata e extração de madeira como atividades.

Participaram da atividade o Procurador-Geral do Estado, Dr. Carlos Henrique Kaipper, o Diretor-Presidente da Esapergs, Dr. Eduardo Cunha da Costa, o Presidente da Apergs, Dr. Telmo Lemos Filho, o Procurador Regional da República Dr. Roberto Luís Oppermann Thomé, a Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, Dra. Adriane Arnt Herbst, o Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da PGE, Dr. Carlos Cesar D’Elia, a Assessora do Departamento de Assalariados/as Rurais da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do RS, Andréia Brezolin, o representante da Comissão Pastoral da Terra, Evanir José Albarello, Procuradores do Estado, Servidores da PGE, representantes de Movimentos Sociais, entre outros.

Apresentação cedida pela OIT.