Câmara de Conciliação de Precatórios ultrapassa R$ 1,7 bi em acordos

A Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado, responsável pelos acordos diretos em precatórios, atingiu esta semana 1,7 bilhão oferecidos em acordos. O montante, atingido durante a oitava rodada de conciliação, resultou em uma economia de mais de 700 milhões ao Estado.

Essa foi a primeira rodada em que todos os credores titulares de precatórios foram convocados. Em 11 meses de efetivo trabalho, até o final do mês de maio, a CCP analisou 9.251 precatórios e ofereceu 11.500 propostas de acordo para 7.046 credores diferentes, em valores suficientes para baixar o estoque de precatórios em R$ 1.752.764.862,00, desembolsando o valor total de R$ 1.010.969.429,00.

A CCP foi criada pela Lei estadual nº 14.751/2015. Entre propostas de acordo e petições apontando inaptidões das manifestações de interesse, foram produzidos 17.316 documentos, sendo 52% por meio de automação desenvolvida no aplicativo criado para uso da equipe. Atualmente, a Câmara analisa os precatórios inscritos para pagamento até o ano de 2015 e as análises pertinentes à oitava rodada seguem sendo feitas.