Atuação da PGE viabiliza assinatura do contrato de venda da Corsan

O governador Eduardo Leite assinou, na noite desta sexta-feira (7/7), no Palácio Piratini, o contrato de venda e a transferência da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para o grupo Aegea. A assinatura conclui o processo de privatização da companhia, arrematada em leilão em dezembro do ano passado por R$ 4,151 bilhões. 

A privatização busca assegurar o cumprimento do novo marco legal do saneamento. A legislação federal determina que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90%, à coleta e tratamento de esgoto – metas incompatíveis com a capacidade de investimento da Corsan quando operada pelo Estado, como observou o governador.

“Desde o mandato passado, o nosso governo vem conduzindo um processo de reestruturação do Estado, não apenas com foco no equilíbrio fiscal, mas também na modernização e atualização, entendendo que o setor privado tem a agilidade e a capacidade de investimento fundamental para operar em áreas que são críticas para a população”, disse.

“O Rio Grande do Sul precisa superar uma marca que não é adequada ao perfil socioeconômico do Estado, que é a de apenas 20% de coleta e tratamento de esgoto. Não podemos mais conviver com isso”, afirmou. O governador destacou que os investimentos que serão viabilizados ampliarão a capacidade de investimento anual da Corsan de R$ 500 milhões para R$ 1,5 bilhão.

Com a desestatização, estão previstos investimentos de mais de R$ 15 bilhões nos próximos dez anos na companhia, a fim de garantir maior eficiência operacional e atendimento à população.

“Nos unimos agora à história de 57 anos de tradição construída pela Corsan e conectamos nossos times com o propósito de levar mais qualidade de vida, por meio da universalização do saneamento, para 6,5 milhões de gaúchos. Vamos trabalhar incansavelmente pelo saneamento em 317 municípios”, disse o  diretor-presidente do consórcio Aegea,  André Pires de Oliveira 

O governador lembrou que, com a venda, também foi repassado um conjunto de obrigações que serão fiscalizadas pelo poder público. “O poder público não se ausenta. Não se trata de fazer o repasse ao setor privado da política pública do saneamento, mas da operação de uma empresa concessionária do saneamento dos municípios, que são os titulares dos serviços, para que, com a eficiência dessa empresa, possam ser atendidas todas as obrigações que estão estabelecidas em contrato. E o poder público assume o papel de regulador e fiscalizador”, explicou.

“A assinatura do contrato de privatização da Corsan é, sem dúvida, uma vitória jurídica que coroa a atuação dedicada e qualificada da equipe da Procuradoria-Geral do Estado.”, ressaltou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

O vice-presidente de operações do grupo Aegea, Leandro Marin, anunciou um plano de investimentos já organizado para os primeiros cem dias de operação, com o investimento que parte de cerca de R$ 100 milhões para obras que garantirão melhorias no abastecimento e no esgotamento sanitário nos municípios cobertos pela empresa.

“Todos os 317 municípios vão perceber positivamente a entrada da Aegea nesses cem dias. Também já apresentamos um plano para a situação do Litoral Norte, que é emblemática, e hoje chega a embargar empreendimentos e travar alvarás de construção. Trabalharemos já nos primeiros seis meses nas obras para a  regularização dessa situação”, afirmou. 

Também participaram do ato de assinatura o vice-governador Gabriel Souza, a presidente da Corsan, Samanta Takimi, a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.

Histórico

No dia 20 de dezembro de 2022, o processo de desestatização da Corsan teve seu início, por meio de leilão na B3, em São Paulo. O grupo Aegea foi o vencedor, com uma oferta de R$ 4,151 bilhões, que representa ágio de 1,15%.

A Procuradoria teve forte atuação nos tribunais, enfrentando a judicialização até a véspera do certame. Após a venda, foram revertidas liminares concedidas pelo TJRS, pelo TRT4 e, agora, pelo TCE-RS.

Leilão

A privatização tem como objetivo viabilizar que a empresa atinja o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento. Com a desestatização, estão previstos investimentos de cerca de R$ 13 bilhões na companhia nos próximos 10 anos a fim de garantir maior eficiência operacional e atendimento à população.

O Estado permanece como acionista controlador da Corsan até a efetiva liquidação da operação.