Após entrega de plano pagamentos para 2022, governador e procurador-geral debatem tema dos precatórios com o presidente do TJRS

Depois da entrega do Plano de Pagamento dos Precatórios do Rio Grande do Sul para 2022, o governador Eduardo Leite e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, foram recebidos, na tarde desta sexta-feira (24/9), no Palácio da Justiça, pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJRS), desembargador Voltaire de Lima Moraes. O valor nominal para pagamento em 2022 foi estimado em R$ 2,1 bilhões.

“Assumimos o Estado com salários parcelados e atrasados, compromissos com hospitais, serviços de saúde e municípios em atraso, os quais não só colocamos em dia, como estamos pagando dívidas que havia nestas frentes, e não deixamos mais atrasar, graças às reformas e medidas que aprovamos. Agora, com as receitas extraordinárias que obtivemos com privatizações, estamos dando vazão a demandas reprimidas, em obras e serviços para a população. Porém, ainda temos de encarar duas grandes dívidas de longo prazo, que são a dívida com a União, para a qual estamos trabalhando no Regime de Recuperação Fiscal, e precatórios, que queremos encaminhar solução”, afirmou o governador.

O procurador-geral do Estado destacou que os números são fruto de ações conjuntas e coordenadas, entre equipes de diversas pastas, evidenciando a seriedade e o esforço com que o Poder Executivo tem trabalhado para solucionar a dívida com precatórios e RPVs.

Nos últimos anos, o Estado vem trabalhando na adoção de diferentes medidas para atenuar passivos que, no caso dos precatórios, somam cerca de R$ 16,5 bilhões (valor líquido nominal estimado para o final de 2021). A cifra é muito significativa frente à situação delicada das finanças estaduais, que ainda devem sentir os efeitos da crise decorrente da pandemia em 2022 e da queda, a partir de janeiro, das alíquotas majoradas do ICMS. Os avanços já são perceptíveis com as reformas administrativa e previdenciária, mas esses efeitos serão mais expressivos ao longo dos próximos anos.

O Rio Grande do Sul está plenamente em dia com os pagamentos a título de Requisições de Pequeno Valor (RPV), tendo desembolsado R$ 362 milhões durante o exercício de 2019.