Abertura do I Congresso Internacional de Direitos Humanos reúne autoridades, políticos, movimentos sociais, professores e estu

A Abertura Oficial do I Congresso Internacional de Direitos Humanos, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), aconteceu nessa quinta-feira (30), com a presença do Governador Tarso Genro, no Teatro da UCS.

O Procurador-Geral do Estado, Dr. Carlos Henrique Kaipper, em sua saudação, destacou a iniciativa da PGE, da UCS e do Movimento Nacional de Direitos Humanos ao reunir, num só evento, meio acadêmico, governos e sociedade civil organizada em torno de um debate internacional para fazer diagnósticos e contribuir com a efetivação dos Direitos Humanos. Ressaltou que a PGE do Rio Grande do Sul é a única entre as demais Procuradorias de Estado do país que tem constituída uma Comissão de Direitos Humanos, atualmente coordenada pelo Procurador do Estado Dr. Carlos César D'Elia, e que conta com o incansável trabalho dos servidores Maristela Lorensi e Gleidson Silva.

Exemplificou a atuação da Comissão de Direitos Humanos da PGE com a participação na resolução de conflitos no campo, nas questões indígenas, nos presídios, na erradicação do trabalho escravo, e em diversos outros temas diretamente relacionadas aos diretos humanos. Dr. Kaipper ainda lembrou que dois pareceres da CDH-PGE receberam caráter jurídico-normativo pelo Governador Tarso Genro: no reconhecimento, por parte do Estado, das uniões homossexuais, e no estabelecimento de cotas raciais nos concursos públicos do Estado.

O Reitor da UCS, Professor Isidoro Zorzi, agradeceu a presença de todos em evento para discutir o tema tão relevante e importante como Direitos Humanos.

Também prestigiaram a cerimônia de abertura os representantes do Tribunal de Justiça do Estado, Dr. Sérgio Augustin, da Assembleia Legislativa, Deputada Marisa Formolo, do Ministério Público Estadual, Dr. Alexandre França, da Defensoria Pública , Dr. Cláudio Covatti, da Procuradoria da República da 4ª Região, Dr. Domingos Dresch da Silveira, a direção da Associação dos Procuradores do Estado, Dr. Telmo Lemos Filho e Dra. Fabiana da Cunha Barth, a Presidente da Corag, Vera Oliveira, o Coordenador da Pidap, Dr. Juliano Heinen, a Coordenadora da 2ª Procuradoria-Regional, Dra. Cristina Barcelos, entre outras autoridades.

Antecedendo a abertura, foi realizado o lançamento da obra "Estatuto dos Servidores Públicos do RS - Orientações da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul", organizada pela Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional (Pidap), com o apoio da Corag.

O objetivo da publicação, segundo o Coordenador da Pidap, Dr. Juliano Heinen, é orientar e tornar a compreensão da Lei Complementar nº 10.098/94 mais acessível aos administradores e servidores públicos, com cada artigo contendo jurisprudência e comentários e entendimentos da PGE.