A judicialização das políticas públicas de saúde em discussão

O seminário Direito à Saúde Pública em Debate vai discutir, nos próximos três dias, a judicialização da saúde nas políticas públicas. O evento, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado e Procuradoria Regional da União da 4ª Região, iniciou nesta quarta-feira (17), no auditório da AGU.

O procurador regional da União da 4ª Região, Dr. Luis Antônio Alcoba de Freitas, ao dar as boas-vindas aos participantes, afirmou que o seminário se propõe a discutir de forma multidisciplinar o tema, com profissionais de várias áreas reunidos. Citou o Sistema Único de Saúde, suas fragilidades e obrigações. “Espero que este seminário contribua para melhorar o relacionamento entre os órgãos que atuam no setor”, encerrou.

O procurador-geral do Estado em exercício, Dr. José Guilherme Kliemann, também destacou os direitos expressos na Constituição Federal, e lembrou que cada esfera governamental – União, Estados e municípios -  “assumiu obrigações dentro do sistema, de acordo com a condição de gestão, não sendo viável a priorização de grupos ou indivíduos mediante o custeio de toda e qualquer assistência postulada em casos pontuais, como ocorre reiteradamente na via judicial”.

Acrescentou que o debate proposto busca a compreensão do Poder Judiciário no que se refere à Política de Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS.

Prestigiaram o evento o promotor de justiça Dr. Francesco Conti, representando a procuradora-geral de Justiça, Dra. Simone Mariano da Rocha; Dra. Luciana Duarte Carús, representando o presidente da OAB, Dr. Cláudio Lamachia; a presidente da Apergs, Dra. Fabiana Azevedo da Cunha Barth; a procuradora-geral Adjunta do Estado, Dra. Luciana Mabília Martins; o defensor público Dr. Aleixo Fernandes Martins, representando o procurador-chefe da Defensoria Pública da União/RS, Dr. Dennis Otte Lacerda; a procuradora adjunta Dra. Fernanda Ismael, representando o procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao TCE, Dr. Geraldo Da Camino; o corregedor-geral da PGE, Dr. Euzébio Fernando Ruschel; o coordenador da Escola da Advocacia Geral da União, Dr. João Paulo Veiga Sanhudo; Dr. Napoleão Corrêa de Barros Neto, representando a Escola Superior do Direito Municipal; Dr. Gustavo Moreira Pestana, representando o presidente do Cremers, Dr. Cláudio Franzen; Dr. Mauro Luis Souza, representando o presidente da Associação do Ministério Público do RS, Dr. Marcelo Dornelles; e Dra. Cláudia Padarazt, representando o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, Dr. Heron Estrella.

O seminário é realizado no auditório da AGU (rua Mostardeiro, 483).

Contato: 3288 1650