O Programa Compensa-RS será tema de workshop promovido pela Escola Superior da Advocacia da OAB/RS no dia 26 de junho, a partir das 19h, na OAB/RS Cubo (Rua Manoelito de Ornellas, 55, térreo).

A Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Institucionais, Ana Cristina Tópor Beck, será uma das palestrantes do curso, que tem como objetivo esclarecer sobre a Lei Estadual nº 15.038/2017, que autoriza a utilização de créditos dos precatórios para compensação com dívidas ativas no Estado do Rio Grande do Sul.

Também serão palestrantes o Coordenador da Procuradoria Fiscal, Ernesto José Toniolo; a Supervisora da Câmara de Conciliação de Precatórios, Procuradora do Estado Patrícia Ribas Leal Messa; as Procuradoras do Estado Ana Sabrina Silveira Martins e Natália Fantoni; o Subsecretário Adjunto da Receita Estadual, Paulo Cestari, e auditores fiscais.

As inscrições são gratuitas e o curso será presencial e na modalidade EAD.

Inscrições: portaldoaluno.oabrs.org.br