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Centro de Conciliação e Mediação do Estado do Rio Grande do Sul

Centro de Conciliação e Mediação do Estado do Rio Grande do Sul
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O Centro de Conciliação e Mediação do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei Estadual nº 14.794/2015, integrado ao Sistema de Advocacia de estado, traz novas possibilidades para a solução de controvérsias administrativas ou judiciais que envolvam a Administração Pública Estadual.

Por meio de mecanismos simplificados e menos custosos, o Centro de Conciliação visa a ampliar os canais de relacionamento com os cidadãos, propiciando que determinados conflitos possam ser solucionados de forma mais adequada e eficaz pela própria Administração Pública Estadual.

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Resolução 112/2016

Lei Estadual 14794/2015

Coordenadora: Dra. Elisa Berton Eidt

Coordenador Adjunto: Dr. Gustavo Petry

CENTRO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL

Av. Borges de Medeiros, 1555/19º andar
Centro - Porto Alegre - RS CEP: 90110-901 

Fone: (51) 32881703

Procuradoria-Geral do Estado do RS