O Procurador-Geral do Estado, Euzébio Ruschel, esteve em Brasília, nesta segunda-feira (18/09), para tratar da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, com a Advogada-Geral da União, Ministra Grace Mendonça.

Na audiência, solicitada pela AGU, foi proposta a instalação de uma Câmara de Conciliação com o objetivo de que eventuais questões jurídicas sejam discutidas em uma mesa de negociação com Estado e União, evitando o ingresso de ações na Justiça.

A PGE-RS discute em duas ações (Ação Cautelar 3959 e Ação Cível Originária 2755) e em um mandado de segurança (Mandado de Segurança 34110) junto ao Supremo Tribunal Federal a dívida do Estado com a União. A PGE obteve liminar, deferida pelo Ministro Marco Aurélio Mello, para não pagar a parcela da dívida do Estado com a União, impedir o bloqueio das contas e obrigar a União a continuar efetuando os repasses constitucionais.

De acordo com Dr. Euzébio, na audiência foi possível conversar a respeito dos pontos que ainda geram dúvidas para a assinatura do acordo. Ainda sobre a conciliação, Dr. Euzébio esclareceu que a liminar seguiria valendo, mas o processo seria suspenso até que as partes chegassem a um acordo para adesão ao Regime. A Ministra Grace destacou que o Rio Grande do Sul vem trabalhando em uma política séria no reequilíbrio fiscal.

Acompanharam o Procurador-Geral do Estado os Procuradores do Estado Georgine Simões Visentini e Nei Fernando Marques Brum.