A PGE-RS é vencedora no Prêmio Innovare, na categoria Advocacia, com o projeto “Responsabilidade compartilhada: uma via para a humanização do sistema prisional e para proteção social”. A Procuradora do Estado Roberta Arabiane Siqueira recebeu o prêmio das mãos do Presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, em cerimônia realizada na terça-feira (05/12), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

A prática busca a criação de instância deliberativa formada pela participação de Poderes e Instituições com atuação direta na área prisional para atuar de forma articulada e transversal, de modo a fixar diretrizes e definir ações relacionadas à implantação de novo modelo de unidade prisional, destinada a presos segregados por perfil e em quantitativo compatível com a capacidade de engenharia do estabelecimento, onde lhes seja garantida a assistência jurídica, social, educacional, de saúde física e mental e trabalho, em obediência aos princípios e regras internacionais sobre os direitos da pessoa presa, no espírito de Regras Mínimas da ONU. A prática foi implementada desde a inauguração da Penitenciária Estadual de Canoas/RS, em março de 2016.

Cerca de 710 práticas foram recebidas pelo Innovare, e 12 selecionadas finalistas, que concorreram nas seguintes categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania — esta última criada em 2015 para receber inscrições da sociedade civil.

Dentre os presentes estavam a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia; a Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministra Laurita Vaz; a Advogada-Geral da União, Ministra Grace Mendonça; ministros do STF e do STJ, integrantes do Instituto Innovare, magistrados, advogados.

O Prêmio Innovare é a mais importante premiação da Justiça brasileira e procura valorizar inciativas que buscam soluções para os desafios enfrentados por todos que atuam no sistema de Justiça, sejam eles de natureza administrativa ou judicial. Criado em 2004, com cerca de cinco mil práticas inscritas e mais de 180 premiadas, é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.