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Centro de Conciliação e Mediação é apresentado à Famurs

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Reunião com Famurs

O Procurador-Geral do Estado, Euzébio Ruschel, recebeu o Presidente da Famurs, Prefeito Salmo Dias de Oliveira, no dia 16 de maio, para tratar das dificuldades enfrentadas pelas Prefeituras Municipais inscritas no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público), que impede a celebração de convênios, concessão de auxílios e repasses de valores.

Dr. Euzébio explicou a atuação do Centro de Conciliação e Mediação, que tem apresentado experiências positivas com diversos municípios na questão envolvendo o Cadin. O Presidente da Famurs agradeceu a parceria e espera cada vez mais aproximar os municípios da PGE e assim qualificar o serviço público municipal.

A Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Institucionais, Ana Cristina Tópor Beck, que acompanhou a reunião, destacou a importância de estabelecer cooperação entre as instituições, da possibilidade de prestação de assistência jurídica supletiva aos municípios pela PGE, bem como da qualificação dos servidores municipais a partir do banco de cursos da PGE sobre temas como sindicâncias, licitações e contratos.

Também participaram da audiência a Coordenadora do Centro de Conciliação e Mediação, Procuradora do Estado Elisa Berton Eidt, a Procuradora Assessora do Gabinete Karina Rosa Brack e a Assessora Jurídica da Famurs, Elisângela Hesse.

 

Procuradoria-Geral do Estado do RS