Centro de Conciliação e Mediação da PGE-RS faz balanço de um ano de atividade
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Criado com o objetivo de solucionar controvérsias variadas que envolvam o Estado, evitando o ingresso de ações na Justiça, neste um ano de funcionamento, o Centro já recebeu mais de 100 demandas, principalmente de Municípios, envolvendo o repasse de valores de convênios.
Um dos principais casos está relacionado à duplicação da RS-118, prioritária para o Governo do Estado. São 19 ações judiciais na Procuradoria Regional localizada em Guaíba, sendo 16 com liminar de reintegração deferida, e oito ações judiciais na Regional sediada em Gravataí, sendo sete com liminar de reintegração deferida. Foram diversas reuniões com a Secretaria dos Transportes, DAER, Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação e com a Brigada Militar para tratar das ações judiciais. O resultado foi a abertura ao tráfego do Viaduto da Ritter, trecho aguardado há mais de 20 anos, no limite entre Cachoeirinha e Gravataí, beneficiando mais de 35 mil motoristas.
Dentre os processos concluídos, estão os Municípios de Turuçu, Parobé e São Sepé, envolvendo a prestação de contas, em que as irregularidades foram sanadas sem ingresso de ação judicial, ganhando, principalmente, a sociedade, uma vez que o Município pode se habilitar novamente para concluir e prestar, com qualidade, o serviço à população. Igualmente, foi celebrado um acordo com a TV Pampa, num caso envolvendo racismo. Está no ar a campanha Não Cale, Compartilhe, em que experiências de superação são relatadas por profissionais.
Em relação às demandas que estão sob análise, o Centro está entrando em contato com as partes interessadas, a fim de saber do seu interesse na participação de sessão de conciliação e tentativa de resolução da questão de forma extrajudicial.
O Centro de Conciliação e Mediação vem ganhando visibilidade, tanto dentro da estrutura do Estado quanto junto ao público externo. Os advogados que já participaram de reuniões no Centro demonstram muita satisfação com esta nova possibilidade de resolução de conflitos. Os Procuradores do Estado estão encaminhando novos casos, como desapropriação e pagamento de contrato. A demanda é crescente e os resultados são muito positivos.