Portaria nº 055 - Subcomissões Regionais -  Subcomissões Regionais de que trata o artigo 5º da Resolução Conjunta nº 001, de 08 de dezembro de 2020, designando os membros da Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul, e alterações.

Portaria nº 445 - Comissão Especial  - Comissão Especial de que trata o artigo 3º da Resolução Conjunta nº 001, de 08 de dezembro de 2020, designando os membros da Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul, e alterações.