A Câmara de Conciliação de Precatórios, criada em 2015, e o Programa Compensa-RS, implantado em 2018, abateram R$ 714 milhões do estoque de precatórios e da dívida ativa do Estado.

A Câmara de Conciliação de Precatórios ultrapassou a marca de 3 mil acordos, que reduziram R$ 477 milhões do volume do estoque da dívida com precatórios. Neste ritmo de trabalho, a força-tarefa deve alcançar o patamar de meio bilhão de reais já no mês de abril. Por sua vez, o Compensa-RS homologou 111 pedidos de compensação de precatórios com dívidas fiscais, que resultaram na baixa, tanto do estoque da dívida com precatórios como do estoque da dívida ativa, do montante de 237 milhões de reais. 

As conciliações e compensações são realizadas na Procuradoria-Geral do Estado. Até o momento, a Câmara de Conciliação de Precatórios publicou seis editais convocatórios para conciliação, sendo que o último abrangeu todos os precatórios inscritos para pagamento até o exercício de 2004. Interessados em participar do Compensa-RS podem requerer a compensação de precatórios com débitos fiscais a qualquer tempo por meio do site www.pge.rs.gov.br/compensa-rs.