O trabalho conjunto das equipes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) resultou, em 2019, na recuperação de diversos créditos devidos ao Estado. Foram recuperados R$ 3,4 bilhões na cobrança de dívidas tributárias em âmbito administrativo e judicial apenas nos últimos 12 meses. Este é o melhor resultado da cobrança administrativa e judicial dos últimos 10 anos, proporcionando um importante reforço ao caixa do Estado para amenizar a crise financeira.

As ações conjuntas envolveram cobrança de devedores, combate à sonegação e queda inédita no estoque de precatórios pendentes de pagamentos. Os valores auxiliaram no pagamento de despesas diversas e na manutenção de serviços públicos.

Os números foram apresentados em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (16), com a presença do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Victor Herzer da Silva, do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, e do coordenador da Procuradoria Fiscal da PGE, Gustavo Granzotto Manfro.

Cobrança de dívidas tributárias garante R$ 2,4 bilhões ao caixa:
Houve um crescimento de 24,8% no resultado da cobrança de devedores de janeiro a dezembro em relação a 2018. Dos R$ 3,4 bilhões recuperados, 44% foram no âmbito da cobrança administrativa e 56% na cobrança judicial. Cerca de R$ 2,4 bilhões foram recursos que efetivamente ingressaram no caixa. Outra parte foi negociada via compensações de precatórios ou créditos.

Redução recorde no volume de precatórios:
Valores brutos de R$ 933 milhões em precatórios foram “baixados” por meio do programa Compensa-RS em 2019. O programa permite aos credores de precatórios que também são devedores do Estado o direito de compensar os débitos inscritos em dívida ativa. Também houve ações da Câmara de Conciliação e repasses pecuniários mensais de 1,5% da Receita Corrente Líquida com recursos do Tesouro (cerca de R$ 600 milhões).

As melhorias foram possíveis graças a mudanças em processos de pagamentos e agilidade na execução dos programas de compensação e conciliação que envolveram Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Tribunal de Justiça (TJ). A expectativa é que em 2020 as ações conjuntas sejam fortalecidas, com projeção de quitação bruta de cerca de R$ 1,9 bilhão, novamente superior à previsão de inscrições de novos precatórios.

Combate à sonegação:
A Receita Estadual vem intensificando sua atuação em diversos ramos da economia, procurando garantir um tratamento isonômico entre empresas dos setores. Para inibir a atuação de sonegadores, em 2019, foram realizadas 37 operações ostensivas de fiscalização, abrangendo mais de 25 setores e 40 municípios.

Ao todo, foram constituídos cerca de R$ 2,06 bilhões em autuações no combate à sonegação. Houve operações em setores como plásticos, empresas varejistas, móveis, setor vitivinícola, além de empresas do ramo metalúrgico, alimentício e de máquinas e equipamentos, por exemplo.

Além das operações, foram lançados oito programas de autorregularização no ano. Uma oportunidade para que os contribuintes regularizem suas situações sem o início da ação fiscal, propiciando a correção de eventuais erros e omissões de modo voluntário.

Avanço no julgamento de processos:
Um novo modelo de gestão implantado pela Receita Estadual, pautado no Receita 2030, que consiste em um conjunto de 30 iniciativas para modernizar a Administração Tributária no Rio Grande do Sul, já apresenta impactos positivos no julgamento de processos (decorrentes de contestações por parte de contribuintes em relação à tributação), por meio da iniciativa Contencioso Just In Time.

Os números de 2019 apresentam forte avanço, com um valor julgado entre janeiro e dezembro de R$ 5,26 bilhões, valor 3,6 vezes maior que no mesmo período de 2018 (R$ 1,45 bilhão). Consequentemente, houve redução significativa do valor do estoque de processos, que caiu de R$ 3,93 bilhões em janeiro para R$ 1,37 bilhão em dezembro.

Refaz 2019 é o maior programa de quitação de débitos da história
O trabalho integrado da PGE e da Sefaz possibilitou o melhor resultado do Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS na última década.  O Refaz 2019 encerrou com arrecadação bruta de R$ 720 milhões no caixa do Estado, somando as quitações à vista e o valor da entrada daquelas empresas que optaram pelo parcelamento de suas dívidas.

Segundo a Receita Estadual, ainda há um saldo líquido parcelado de R$ 1,084 bilhão que deve entrar no caixa do Estado (25% vão para os municípios) ao longo dos próximos anos, reduzindo significativamente o estoque de dívida de ICMS do Rio Grande do Sul.

Perspectivas 2020:
Todos os avanços serão fortalecidos em 2020. No caso da Cesta Básica, a continuidade das ações já prevê ingresso de R$ 50 milhões até o mês de fevereiro. Será fortalecido também o Comitê de Integração Estratégica (CIE) entre Receita Estadual e PGE, além das ações com o Ministério Público do Estado do RS via Comitê Interinstitucional para Recuperação de Ativos (Cira). Na questão da criminalização do devedor contumaz do ICMS, a partir de decisão STF, será intensificada a cobrança por meio da atuação integrada entre Receita Estadual, PGE e MP.

Em relação à gestão dos Precatórios, estão em curso mudanças em sistemas e fluxos administrativos para agilizar o processamento, viabilizando redução de prazos e melhor ambiente para a execução do Compensa.

Texto: Ascom PGE/ Fazenda/ Receita Estadual