Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Procuradoria-Geral do Estado realiza acordo judicial com Sindicatos

Publicação:

04 04  TRT 4  extinção fundações mediação
Reunião de acordo foi realizada nesta quinta-feira, 4 - Foto: Divulgação TRT 4

Após mais de oito meses de mediação junto ao Tribunal Regional do Trabalho, Estado e Sindicatos chegaram a acordo judicial provisório para permitir a manutenção dos empregados, cuja estabilidade encontra-se judicializada, ainda que cessem os efeitos das liminares, enquanto aguarda-se decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal. A reunião foi realizada nesta quinta-feira (4/4), no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Conforme analisado pela Comissão Especial que acompanha e monitora as entidades em extinção, coordenada pela Procuradora do Estado Andreia Uber, a medida visa a conceder mais tranquilidade aos empregados, harmonizando a relação trabalhista, bem como conter risco de eventual passivo trabalhista.

Com o acordo, enquanto aguarda-se o trâmite judicial, os 391 empregados com estabilidade precária poderão laborar e receber a correspondente remuneração normalmente. A formalização da adesão dos sindicatos deve ocorrer até o dia 31 de maio.

Procuradoria-Geral do Estado do RS