Procuradoria-Geral do Estado realiza acordo judicial com Sindicatos
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Após mais de oito meses de mediação junto ao Tribunal Regional do Trabalho, Estado e Sindicatos chegaram a acordo judicial provisório para permitir a manutenção dos empregados, cuja estabilidade encontra-se judicializada, ainda que cessem os efeitos das liminares, enquanto aguarda-se decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal. A reunião foi realizada nesta quinta-feira (4/4), no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Conforme analisado pela Comissão Especial que acompanha e monitora as entidades em extinção, coordenada pela Procuradora do Estado Andreia Uber, a medida visa a conceder mais tranquilidade aos empregados, harmonizando a relação trabalhista, bem como conter risco de eventual passivo trabalhista.
Com o acordo, enquanto aguarda-se o trâmite judicial, os 391 empregados com estabilidade precária poderão laborar e receber a correspondente remuneração normalmente. A formalização da adesão dos sindicatos deve ocorrer até o dia 31 de maio.