A PGE-RS participou, por meio do Coordenador da Procuradoria do Domínio Público Estadual (PDPE), Maximiliano Kucera Neto, e da Dirigente da Equipe de Demandas Especiais da PDPE, Alessandra Flores Wagner, de visita ao Complexo Prisional de Canoas, juntamente com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), para verificar a adoção de providências efetivas e consistentes para a oferta de atendimento básico de saúde mental aos presos, no dia 26 de setembro. A inspeção se deu devido à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público.

Hoje, a PECAN I (Penitenciária Estadual de Canoas I) já conta com uma UBS (Unidade Básica de Saúde) em pleno funcionamento, recebendo recursos federais e estaduais. Constatou-se que o serviço de saúde prestado pela UBS permanece sendo realizado no Complexo Prisional de Canoas, apenas será deslocado para outro prédio. Também foi verificado que, junto a esta UBS, uma nova equipe de saúde deve passar a atender ao Complexo Prisional. O Município deve habilitá-la para o recebimento de incentivos estaduais e federais, conforme determinado na Resolução CIB/RS 257/2011 e Portaria GM/MS 482/2014.

Participaram da visita o Coordenador da Divisão de Saúde do Departamento de Tratamento Penal da Susepe, Julio Magno Echeveste Pereira; a Coordenadora Estadual da Política de Atenção Básica à Saúde no Sistema Prisional da Secretaria Estadual da Saúde - Departamento de Ações em Saúde (DAS/SES), Renata Maria Dotta; a Diretora da Penitenciária Estadual de Canoas IV (PECAN IV), Valine Heitor Reinhardt; e servidores que trabalham no Complexo Prisional de Canoas.