O workshop sobre o Programa de Governança em Privacidade foi realizado na tarde desta quarta-feira, 07, na PGE, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da instituição. A promoção foi da Escola Superior de Advocacia de Estado Professor Almiro de Couto e Silva (ESAE-PGERS) e da Escola de Governo.

A atividade, coordenada pela Procuradoria-Geral do Estado, integra o conjunto de ações voltadas à qualificação dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais das Secretarias de Estado, Autarquias e Fundações e servidores que atuarão diretamente na condução do processo de implementação da LGPD no âmbito do governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Na abertura, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Institucionais e coordenadora do grupo de trabalho sobre implementação da LGPD no Poder Executivo Estadual, Diana Paula Sana, destacou as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo grupo de trabalho desde a sua constituição. Uma das novidades será a utilização de uma plataforma colaborativa para estimular a troca de informações entre os encarregados. “Além de propor ao Conselho de Implementação da LGPD as diretrizes e estratégias da política estadual de proteção de dados pessoais, o grupo de trabalho tem a atribuição de coordenar e orientar a rede de encarregados. Por isso, a importância das ações de capacitação que vem sendo promovidas em parceria com a ESAE e Escola de Governo”, acrescentou.

O analista de compliance da Procergs Cristiano Goulart Borges forneceu subsídios aos encarregados de dados para a criação de um Programa e Governança em Privacidade. Borges falou sobre temas como as etapas de implantação do programa e as atribuições do encarregado de dados nas organizações. Borges é graduado em Tecnologia em Redes de Computadores com pós-graduação em Segurança de Sistemas e em Direito Eletrônico.

Inspirada na legislação de proteção de dados pessoais da União Europeia, a LGPD concretiza o direito fundamental à autodeterminação informativa, que garante às pessoas o controle do fluxo de informações pessoais coletadas, utilizadas, armazenadas e compartilhadas pelo Estado e por agentes econômicos, algumas vezes sem a própria ciência do titular.

No final de 2020, o Estado editou o Decreto 55.647, regulamentando os procedimentos gerais, os prazos e as fases para implementação da LGPD no âmbito do Poder Executivo. O decreto instituiu níveis de governança para implementação da LGPD, com a criação de um Conselho Estadual, presidido pelo PGE, e integrado pelos Secretários de Governança e Gestão Estratégica, Secretário de Fazenda e Secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia, além de um Grupo de Trabalho, presidido pela PGAAI, com o objetivo de propor ao Conselho as diretrizes, projetos, ações e metas estratégicas para a adequação do tratamento de dados pessoais. O grupo é integrado por representantes da PGE, SPGG, SEFAZ, SICT, CASA CIVIL, EDP e PROCERGS e vem atuando na realização dos objetivos fixados no Decreto, que inclui a capacitação oferecida nesta semana.