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PGE firma acordo com distribuidora de medicamentos em relação a dívida de R$ 108 milhões

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Saúde
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A PGE-RS firmou acordo de penhora de faturamento e compensação de precatórios com grupo econômico formado por empresas distribuidoras de medicamentos do norte do Estado. A questão envolvendo débitos fiscais inscritos em dívida ativa totaliza R$ 108 milhões. Pendências recentes, constituídas após o inicio das tratativas, foram parceladas, ficando estabelecido que não serão admitidos novos débitos relacionados a ICMS, sob pena de cancelamento do acordo.

Ao fechar a negociação, as empresas abriram mão de possíveis decisões favoráveis em ações em andamento, comprometendo-se a desistir de discussões judiciais a respeito das dívidas que fizeram parte da conciliação.

Atuaram no caso a 2ª Procuradoria Regional, com sede em Caxias do Sul e a 19ª Procuradoria Regional, com sede em Frederico Westphalen.

Procuradoria-Geral do Estado do RS