O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu os fundamentos apresentados pela PGE e incluiu o Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana como parte na ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da União. Na ação, é requerida indenização de R$ 25 milhões por danos morais coletivos, além de danos morais individuais, a ser paga pelo Estado, pela União e pelo Município de Uruguaiana. O pedido decorre de supostas falhas estruturais na prestação do serviço de saúde a gestantes em situação de alto risco.

A PGE argumentou que na inicial foram apontados elementos omitidos pelo hospital à fiscalização estatal e que o pronunciamento da casa de saúde no processo se mostra necessário, visto que somente a instituição pode esclarecer os fatos ocorridos.

Atuam no processo a 14ª Procuradoria Regional, com sede em Uruguaiana, e a Procuradoria do Domínio Público Estadual.