Em nova rodada de negociação, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, acompanhou o governador Eduardo Leite em reunião com os demais chefes dos Poderes gaúchos e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em Brasília, nesta segunda-feira (16/9).

A audiência de conciliação foi definida pelo ministro Toffoli depois de reunião ocorrida em agosto, em que governador e PGE buscaram o entendimento do presidente do STF no que diz respeito à liminar, proferida pelo Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS), que retira o limite de gastos de todos os Poderes aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O pedido de suspensão foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em 27 de agosto.

Sem acordo durante a audiência, o ministro concedeu mais 15 dias para que os chefes de Poderes possam dar seguimento às negociações, quando haverá uma nova reunião em busca de conciliação. Caso o consenso não seja possível, Toffoli tomará uma decisão sobre o assunto.

Na semana passada, o governo do Estado encaminhou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Assembleia. O projeto prevê despesas que chegam a R$ 66,4 bilhões e receita de R$ 61,2 bilhões, o que faz com o déficit projetado para 2020 seja de R$ 5,2 bilhões, refletindo um cenário de desequilíbrio nas contas públicas.

Os chefes dos Poderes gaúchos já se encontraram pelo menos três vezes, em Porto Alegre, para discutir o assunto. Em Brasília, além dos chefes dos Poderes, compareceram representantes dos órgãos, os secretários de Estado Marco Aurelio Cardoso (Fazenda) e Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão) e o coordenador da Procuradoria junto aos Tribunais Superiores da PGE, Tanus Salim.