Confira o artigo, produzido conjuntamente pelo  procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa e pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, publicado, neste sábado (25), no jornal Zero Hora: “Um novo modelo de atuação”.

Um novo modelo de atuação

A aproximação intensa entre equipes especializadas da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria da Fazenda (Sefaz) em 2019 é reveladora de como áreas- meio do serviço público podem unir esforços e ampliar resultados. Reforçada em diferentes frentes, é na recuperação de créditos tributários que essa mudança de paradigmas pode melhor ser percebida. No ano passado, foi possível recuperar R$ 3,4 bilhões em recursos públicos provenientes de operações de combate à sonegação, compensação de precatórios e regularização de dívidas antigas, maior valor em dez anos.

Processos que somam R$ 5,2 bilhões saíram da fila de julgamento na Sefaz, possibilitando um trâmite mais rápido na PGE e criando, também nesta frente de articulação, condições para que 2020 seja igualmente de importantes resultados.

Por outro lado, o Programa Receita 2030, conjunto de 30 iniciativas da Receita Estadual para a construção de um ambiente tributário mais moderno e eficiente, tem como um de seus objetivos reduzir a chamada brecha tributária. Facilitar a burocracia no pagamento de impostos, dissuadir os incentivos para a evasão fiscal e impor a força da lei para quem decide não cumprir suas obrigações são atuações complementares, que visam o mesmo objetivo: trazer todos os contribuintes para a base de adimplentes.

Se por um lado a aplicação do rigor da lei para combater a sonegação tem sido crescente, reforçada também em parcerias com Ministério Público, Poder Judiciário e por decisões como a criminalização do sonegador contumaz pelo STF, cabe também às autoridades a compreensão de que é preciso refletir sobre mudanças internas. A complexidade das regras de impostos é um fator que tende a causar dúvidas e litígios que não interessam a nenhuma das partes.

A atual administração estadual, atenta às dificuldades que os empreendedores enfrentam - muitas vezes demandando mais foco na gestão do tributo do que na própria finalidade do seu negócio - está trabalhando na autorregularização e na modernização de processos. Neste escopo, a reformulação do ICMS no âmbito da Reforma Tributária nacional contribuiria para a redução de um contencioso fiscal que se acumula nos Estados e que teve, no RS, esforço exitoso de redução em 2019.

Os resultados mostram que a tarefa do ajuste fiscal não está restrita ao controle das despesas, mas também exige esforços para aumentar o ingresso de receitas.

Eduardo Cunha da Costa -Procurador-Geral do Estado

Marco Aurelio Cardoso - Secretário da Fazenda