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Compensa-RS é apresentado à Escola Superior de Advocacia

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A Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Institucionais,Ana Cristina Tópor Beck, participou do workshop “Programa Compensa-RS – Precatórios. Compensação de créditos inscritos em dívida ativa com precatórios no Estado do Rio Grande do Sul”, promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA) no espaço OAB/RS Cubo, no dia 26 de junho. Acompanharam as atividades o Coordenador da Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional, Ernesto José Toniolo, que presidiu a mesa; a Supervisora da Câmara de Conciliação de Precatórios, Procuradora do EstadoPatrícia Ribas Leal Messa; e as Procuradoras do Estado integrantes da Força Tarefa do Compensa-RS, Ana Sabrina Silveira Martins e Natália Fantoni. O tema atraiu muitos interessados, com 150 inscritos em modo presencial e mais de 600 via EAD, conforme destacou o Vice-Diretor da ESA, Marcos Eduardo Faes Eberhardt.

Dra. Ana afirmou que a questão da quitação de precatórios não é um desafio exclusivo do Rio Grande do Sul, mas de várias unidades da Federação, e recordou o empenho do Estado na busca de soluções, como a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios, em 2015, que trabalha atualmente no 5º Ato Convocatório, e teve mais de oito mil manifestações de interesse de precatoristas. Sobre o Compensa-RS, explicou que o programa é uma oportunidade para o Estado, que reduz sua dívida; para os precatoristas, com a diminuição da fila e o ganho de liquidez dos papeis; e para o contribuinte, que volta a ter regularidade fiscal, fomentando a economia. A Procuradora-Geral Adjunta esclareceu pontos que têm gerado dúvidas nos casos que chegam à Força Tarefa do Compensa-RS. “O valor do precatório será usado integralmente, sem aplicação de qualquer deságio. A limitação ao percentual de 85% refere-se ao valor a ser abatido da dívida ativa com os créditos do precatório. E o titular não precisa ter precatório expedido somente contra o Estado, se for autarquia ou fundação também é possível participar do programa”.

A Procuradora do Estado Ana Sabrina Silveira Martins expôs os requisitos necessários à compensação em relação ao precatório e a Procuradora do Estado Natália Fantoni abordou as condições a serem implementadas em relação ao débito. Elas destacaram a necessária atenção à situação do precatório e aos prazos, lembrando que, como o processo se dá exclusivamente por meio eletrônico, não é recomendável deixar os procedimentos para os últimos dias em função do grande acesso ao sistema, e que pedidos bem instruídos dão celeridade ao andamento do Compensa-RS. Dr. Toniolo destacou que a adesão só se dá com o pagamento da primeira prestação relativa ao parcelamento de 10% do valor do crédito tributário.

Durante o evento, foi apresentado o caminho passo a passo para aderir ao Compensa-RS por meio do site da Secretaria da Fazenda e, ao final, o público pode fazer perguntas. O Presidente da Comissão Especial de Previdência Social da OAB/RS, Alexandre Triches, questionou se o Compensa-RS é exclusivo para pessoas jurídicas e Dra. Ana informou que não, embora o programa atraia majoritariamente empresas em função do ICMS. “Nada impede que pessoas físicas participem, e o saldo remanescente do precatório volte a aguardar o pagamento na ordem cronológica”, explicou.

Também participaram do evento o Subsecretário-Adjunto da Receita Estadual, Paulo Cestari, e os Auditores Fiscais Mário Palma, Edson Moure Ethur e Luiz Rogério Jaskulski.

 

 

 

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