Atuação jurídica da PGE-RS assegura retomada e conclusão da Barragem Jaguari

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) teve papel decisivo para o prosseguimento e a finalização das obras da estrutura principal da Barragem Jaguari, entregue nesta quarta-feira (1º/4), em cerimônia realizada em São Gabriel. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, participou do ato ao lado do governador Eduardo Leite e da secretária de Obras Públicas, Izabel Matte. O evento reuniu autoridades estaduais e municipais e marcou a conclusão de uma obra estratégica para o Rio Grande do Sul.

Com investimento total de R$ 365,7 milhões — sendo R$ 249 milhões do Tesouro do Estado e R$ 116,7 milhões da União —, a Barragem Jaguari irá beneficiar mais de 100 mil habitantes dos municípios de São Gabriel, Lavras do Sul e Rosário do Sul, impulsionando a agropecuária local e atuando como importante instrumento de proteção em períodos de cheias e de estiagens.

Durante a cerimônia, o governador Eduardo Leite destacou o papel fundamental desempenhado pela PGE-RS para que a obra pudesse ser concluída, ressaltando que o êxito do empreendimento está diretamente ligado à recuperação da capacidade fiscal e administrativa do Estado, bem como à atuação técnica e jurídica integrada.

“Se nós não tivéssemos virado a chave na capacidade fiscal do Estado, não apenas não teríamos dinheiro para colocar na obra e na capacitação de profissionais na Secretaria. Fizemos uma reforma na estrutura das carreiras do serviço público para remunerar adequadamente, contratar novos profissionais e reforçar nossas equipes técnicas. Isso nos deu capacidade administrativa para tocar uma obra como essa”, afirmou.

O governador também enfatizou a complexidade jurídica enfrentada ao longo do processo e explicou a razão da presença da Procuradoria na inauguração. “Envolveu muito esforço técnico e profissional, porque os contratos precisaram ser reorganizados, e a previsão original não dava suporte às demandas que a obra acabou exigindo. Tivemos que fazer uma verdadeira engenharia técnica e jurídica para viabilizar tudo isso, com transparência, acompanhamento rigoroso e muito esforço. Por isso a Procuradoria está aqui, e o procurador-geral está inaugurando uma barragem conosco”, completou.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, ressaltou que a conclusão da barragem representa mais do que a entrega de uma grande obra de infraestrutura. “A conclusão da Barragem do Jaguari simboliza não apenas a entrega de uma obra estratégica para o desenvolvimento econômico e a segurança hídrica do Rio Grande do Sul, mas também o resultado de uma atuação jurídica contínua, firme e técnica da Procuradoria-Geral do Estado ao longo de mais de uma década. Foi um processo marcado por entraves contratuais, paralisações, exigências ambientais supervenientes e reestruturações administrativas”, afirmou.

Segundo o procurador-geral, o trabalho desenvolvido ao longo desses anos evidencia o papel essencial da advocacia pública na concretização de políticas públicas estruturantes. “Esse esforço demonstra como a atuação técnica e qualificada da PGE-RS é indispensável para viabilizar projetos complexos, sempre com segurança jurídica, responsabilidade e compromisso com o interesse público”, concluiu.

Desde o início do processo, há cerca de 18 anos, a PGE-RS enfrentou diferentes desafios relacionados à adequação do empreendimento a novas exigências legais e ambientais, além da superação de entraves contratuais e administrativos que poderiam comprometer a continuidade da obra, anunciada em 2008. Ao longo desse período, coube à Procuradoria assegurar a legalidade dos atos, a defesa do interesse público e a construção de soluções jurídicas que permitissem a retomada responsável dos trabalhos, sempre com foco na proteção do erário e nos objetivos estratégicos do Estado.

A secretária de Obras Públicas, Izabel Matte, destacou a relevância do papel da Procuradoria ao longo de todo o processo e presenteou o procurador-geral com uma maquete da obra, como forma de reconhecimento. “A atuação da Procuradoria foi fundamental e decisiva. Com competência e responsabilidade, a equipe solucionou questões jurídicas complexas, oferecendo a segurança jurídica necessária para que a obra pudesse avançar e ser concluída”, afirmou.

A Barragem

Localizada no distrito de Suspiro, na divisa com Lavras do Sul, a Barragem Jaguari foi construída sobre o Arroio Jaguari e deverá beneficiar diretamente mais de 100 mil habitantes dos municípios de São Gabriel, Lavras do Sul e Rosário do Sul. Em conjunto com a Barragem Taquarembó, em construção em Dom Pedrito, o sistema também atenderá os 95,6 mil moradores de Cacequi e Sant’Ana do Livramento.

Quando estiver em funcionamento, a barragem permitirá que as águas do arroio irriguem áreas onde atualmente não chegam, ampliando seu uso na agropecuária e reduzindo perdas no campo. Além disso, fortalecerá a resiliência climática da região, ao atuar como reservatório em períodos de estiagem e como regulador do nível dos cursos d’água em momentos de chuva, aumentando a previsibilidade da produção e reduzindo os impactos de eventos climáticos extremos.