Acordo de Precatórios: PGE alerta sobre o fim do prazo que encerra dia 17 de julho
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Faltam menos de 30 dias para o encerramento da 7ª rodada de conciliação de precatórios, e por conta disso, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) faz um alerta aos credores para que não percam o prazo de manifestação de interesse que vai até o dia 17 de julho.
Podem participar credores de títulos do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), inscritos para pagamento nos orçamentos de 2005 a 2009 e convocados em atos no Diário Oficial do Estado.
Até 19 de junho, a Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE registrou mais de 10 mil manifestações de interesse e 6.367 formulários definitivos preenchidos.
Lançada em março, pelo procurador-geral do Estado e pelo governador Eduardo Leite, a sétima rodada de negociações é a maior já realizada, envolvendo cerca de R$ 4,7 bilhões, em 13.056 precatórios de aproximadamente 60 mil credores.
A cada acordo fechado, diminui o estoque da dívida, de cerca de R$ 15 bilhões. Para os credores, é uma maneira de receber o valor negociado mais rapidamente. O Estado, mensalmente, destina 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios, valor que representa aproximadamente R$ 50 milhões.
Já foram realizados pela Câmara de Conciliação 7. 364 acordos e o estoque da dívida de precatórios foi reduzido em mais de R$ 980 milhões. Em 2019, o valor pago em precatórios superou o montante de novas inscrições.
A adesão à 7ª rodada de conciliação de precatórios deve ser feita exclusivamente pela internet, no link https://www.pge.rs.gov.br/quero-conciliar
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (51) 98416- 7274, somente por mensagens de texto.