Com o suporte do Centro de Conciliação e Mediação da Procuradoria-Geral do Estado, a 7ª Procuradoria Regional, com sede em Santo Ângelo, realizou sessão de conciliação com o Prefeito do Município, Jacques Gonçalves Barbosa, em relação à prestação de contas não homologada de convênio para a manutenção de um Centro de Apoio Psicossocial para dependentes de álcool e drogas, com funcionamento 24 horas, que nunca chegou a ser implantado. O Município reconheceu o débito de R$ R$ 280.582,06 e se comprometeu a devolver o valor atualizado ao Estado, parceladamente. Com isso, teve a garantia de que sairá do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e poderá receber repasses estaduais bloqueados essenciais para a viabilização das políticas públicas de saúde, inclusive para a liberação imediata de mais de R$ 1,5 milhão para aquisição e operação de ambulâncias.

“Além da adesão ao parcelamento do débito, na ocasião da sessão de conciliação, foi possível estabelecer um canal de contato entre as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, para construção de uma solução que contemple a utilização da verba repassada pelo convênio para cumprimento de objeto diverso, também relacionado à saúde mental”, afirma a Coordenadora do Centro de Conciliação e Mediação do Estado do Rio Grande do Sul, Procuradora do Estado Elisa Berton Eidt.

A solução extrajudicial foi possível após a iniciativa da Procuradora do Estado Márcia dos Anjos Manoel, que enviou o caso para o Centro de Conciliação e Mediação da PGE-RS. Posteriormente, o processo recebeu desfecho pelo Procurador do Estado Paulo Emílio Dantas Nazaré, que, sob a orientação do Coordenador da 7ª PR, Procurador do Estado Francisco Carlos Nascimento Guimarães, realizou a sessão de conciliação na sede da 7ª Procuradoria Regional, a pedido do Município de Santo Ângelo.

Também participaram do processo de conciliação os Procuradores do Estado Tiago Gubert Cury, Lisiane Penz Negruni e Samir Alves Merlo; a Coordenadora Adjunta da 12ª Coordenação-Regional de Saúde, Margarete de Fátima Forlin; o Secretário Municipal de Saúde de Santo Ângelo, Luís Carlos Antunes Cavalheiro; a Coordenadora dos Centros de Atenção Psicossocial de Santo Ângelo, Rosângela de Arruda Saragozo; a Enfermeira Arne Carine Hartmann Didonet e o Assessor Técnico do Município Rogério Callegaro.