Cadernos
de Direito Público: Especial da Procuradoria-Geral do
Estado v.2 |
||
| TRABALHOS FORENSES | ||
| Ação Civil Pública por Dano ao Meio Ambiente | Verena Nygaard | |
| ADIn 182: indenização pela exoneração de cargos em comissão | ||
| ADIn 409: competência para o controle concentrado da constitucionalidade de ato normativo municipal | ||
| ADIn 192-2: criação de município por dispositivo da Constituição Estadual | Paulo Roberto Basso | |
| ADIn 892: composição do Tribunal de Contas do Estado | ||
| Informações do Estado do Rio Grande do Sul na ADIn 1851: substituição tributária | Márcia Regina Lusa Cadore Weber | |
| Memoriais do Estado do Rio Grande do Sul no REsp 22.724-4-RS: transferência de créditos de ICMS e precedentes | Jorge Arthur Morsch | |
| Súmula STJ 129 | ||
| Memoriais do Estado do Rio Grande do Sul: correção monetária de saldos credores de ICMS | Magda Brossard Lolovitch | |
| ACO 545: caução em dívida do Estado contra a União Federal | Paulo Peretti Torelly e Ricardo Antônio Lucas Camargo | |
| Crédito fiscal do ICM em operação isenta : Contestação | Rejane Brasil Filippi | |
| Informações da PGE em Pedido de Intervenção Federal no Estado do Rio Grande do Sul por não pagamento de Precatório | Patrícia Pereira e Marcos Freitas Xavier | |
| TRABALHOS FORENSES | ||
|
Consulta: Dia do Procurador do Estado |
Mário Bernardo Sesta | |
| Parecer n.1 | José Neri da Silveira | |
| Parecer n.2 | José Neri da Silveira | |
| Parecer n.7 | José Neri da Silveira | |
| Parecer n.9550 | Rosa Maria Peixoto Bastos | |
| Parecer n.13048 | José Guilherme Kliemann | |
| Parecer n.16636 | Leandro Augusto Nicola de Sampaio | |