Revista PGE
n. 8 |
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SUMÁRIO |
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| DOUTRINA | ||
| Cumulação de Ações, Reconvenção e Litispendência | ARRUDA ALVIM | 13 |
| Método de Cálculo do Imposto Municipal sobre Serviços | HERON ARZUA | 33 |
| Ação Declaratória Principal e Incidental | CELSO AGRÍCOLA BARBI | 45 |
| O Ato-condição no Contrato Tácito de Emprego Público | ARMANDO HENRIQUEDIAS CABRAL | 63 |
| Posturas Municipais e o Novo Código de Processo Civil | ANTÔNIO TITO COSTA | 71 |
| Desapropriação - O mais singular Instituto Jurídico | MAURO CUNHA | 75 |
| O Título "Dos Recursos" em o Novo Código de Processo Civil | MIGUEL SEABRA FAGUNDES | 83 |
| Desapropriação - Aquisição Originária ou Derivada | LUIZ DE GONZAGA GOMES DE FREITAS | 97 |
| ISS - Taxatividade Parcial da Lista | ARTHUR CARLOS A.PEREIRA GOMES | 109 |
| Desapropriação para Urbanização | HELY LOPES MEIRELLES | 121 |
| O Procedimento Ordinário no Novo Código de Processo Civil | JOSÉ CARLOSBARBOSA MOREIRA | 137 |
| Alíquota do ICM na Operação que destina mercadorias ao consumidor localizado em outro Estado | JORGE ARTHUR MORSCH | 157 |
| Os Novos Instrumentos Operacionais da Administração | MANOEL DE OLIVEIRA FRANCO SOBRINHO | 163 |
| Regime Jurídico Constitucional dos Servidores Municipais | CAIO TÁCITO | 173 |
| 13.° Salário aos Servidores Públicos Regidos pelo Estatuto | ORLANDO GIRALDI VANIN | 183 |
| Caixa de Previdência e Assistência de Funcionários de Banco | ARNOLDO WALD | 197 |
| PARECERES | ||
| Férias | ARMANDO HENRIQUE DIAS CABRAL | 225 |
| Fiança | NILO DAMASCENO FERREIRA | 235 |
| Maioria Simples | ADAURY PINTO FILIPPI | 240 |
| Licença Prêmio | RENITA MARIA HÜLLEN | 248 |
| Suplente de Vereador | RENITA MARIA HÜLLEN | 250 |
| Sociedades de Economia Mista (acompanhado de ofício do Sr. Consultor-Geral do Estado) | PAULO GERMANO JOÃO | 255 |
| Secretário Municipal - Verba de Representação | ANA MARIA LANDELL DE MOURA | 271 |
| Tradutores Públicos e In-térpretes comerciais | JORGE ALBERTO DIEHL PIRES | 277 |
| Gratificação pela Elaboração de Trabalho Técnico ou Científico | NEY SÁ | 283 |
| Orçamento | MÁRIO NUNES SOARES | 287 |
| Férias e Licença Prêmio | MÁRIO NUNES SOARES | 293 |
| TRABALHOS FORENSES | ||
| Mandado de Segurança | JOSÉ MARIA ROSA TESHEINER | 299 |
| JURISPRUDÊNCIA | ||
| Restituição pela Fazenda Pública Estadual de importância recolhida em executivo fiscal - Mandado de Segurança n.° 21.837 - T.J.R.G.S. | 303 |
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| Inconstitucionalidade em tese de Lei Municipal. Legitimação para sua argüição e competência para o julgamento. Dispensa de concurso para a primeira investidura em cargo público Representação n.° 19.523 - T.J.R.G.S | 306 |
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| Bons antecedentes Habeas-corpus n.° 4.207 - Tribunal de Justiça doCeará | 327 |
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| Inaplicabilidade do princípio da isonomia para o efeito de o judiciário aumentar vencimentos de funcionários públicos Apelação Cível n.° 19.471 - T.J.R.G.S | 330 |
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| Funcionário Público - Enquadramento - Reenquadramento e Reclassificação Apelação Cível n.° 19.831 - T.J.R.G.S | 333 |
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| Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Sonegação fiscal Agravo de Petição n.° 18.608 - T.J.R.G.S. | 337 |
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| Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Mercadoria importada destinada à incorporação ao ativo fixo da empresa Agravo de Petição n.° 19.196 - T.J.R.G.S. | 342 |
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| Taxa de Conservação e Melhoramento de Estradas Agravo de Petição n.° 20.699 - T.J.R.G.S. | 344 |
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| Convocação da Câmara de Vereadores, em caráter extraordinário, pelo próprio presidente do órgão legislativo Sentença do Juízo da 2.a Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre | 348 |
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| Verba de Representação Sentença do Juízo da l.a Vara da Comarca de São Leopoldo, RS | 355 |
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