Revista PGE n. 6
SUMÁRIO
DOUTRINA
Prescrição em Direito Administrativo JOÃO LEITÃO DE DA ABREU
15
O Poder Legislativo e a Realidade Nacional CÉLIO BORJA
35
Natureza Jurídica da DERSA ORLANDO CARLOS GANDOLFO
43
Os Recursos no Novo Código de Processo Civil ALCIDES DE MENDONÇA LIMA
57
Essência e Formas da Pena ARMIDA BERGAMINI MIOTTO
79
Antecedentes da Reforma Processual e Sistemática Geral do Novo Código de Processo Civil ... JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA
95
O Estatuto da Mulher Casada WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO
125
Do Processo de Execução no Novo Código de Processo Civil PEDRO SOARES MUNOZ
133
Tributação do Imposto de Renda nas Remessas de Juros para oExterior JOSÉ NÉRI DA SILVEIRA
145
PARECERES
Servidor Municipal (acompanhado de ofício do Sr. Consultor-Geral) ARMANDO HENRIQUE DIAS CABRAL
167
Vereador - Empregado Municipal (acompanhado de ofício do Sr. Consultor-Geral) WENCESLAU SOUZA DA CUNHA
172
Proventos NILO DAMASCENO FERREIRA
180
Servidor - Regime Previdenciário ADAURY PINTO FILIPPI
185
Vereador - Imunidades PAULO GERMANO JOÃO
195
Licença Lactante CAIO MARTINS LEAL
200
Câmara de Vereadores JOSÉ CARLOS TORRES MÜLLER
204
Servidores do Irga ANA MARIA LANDELL MOURA
206
Poder de Polícia JORGE ALBERTO DIEHL PIRES.
213
Contratados NEY SÁ
218
Reenquadramento CELESTE PACHECO DA SILVA
224
Cargo Público MARIO NUNES SOARES
228
Câmara Municipal MARIO NUNES SOARES
233
Pensão ORLANDO GIRALDI VANIN
238
TRABALHOS FORENSES
Embargos ALDO RAULINO DA CUNHA FERRO
251
Contestação NILO VARGAS
256
JURISPRUDÊNCIA
Proventos de Aposentadoria Recurso Extraordinário n.° 76.345 - RS
263
Desapropriação - Retrocessão Recurso Extraordinário n.°75.918 - RS
268
Imposto sobre Circulação de Mercadorias Recurso Extraordinário n.° 75.878 - RS
271
Substituição Tributária Apelação Cível n.° 19.059 - T.J.R.G.S
273
Cancelamento de Débito Fiscal Sentença do Sr. Dr. Juiz de Direito da l.a Vara Privativa dos Feitos da Fazenda Pública - Porto Alegre
278