Revista PGE
n. 59 |
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SUMÁRIO |
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| EDITORIAL | ||
| A Incorporação dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro e a Prisão Civil no Depósito Judicial | Ana Cristina Brenner | |
| O Direito à Impenhorabilidade e a Nova Interpretação Constitucional | Max Möller | |
| Direitos Humanos e Direitos Fundamentais: a procura da maior proteção ao ser humano | Fabiana Azevedo da Cunha | |
| Reflexões sobre a Dimensão Transnacional dos Direitos Fundamentais e a Grundnorm Inglesa | Handel Martins Dias | |
| Os Direitos Humanos e as Concepções Não-ocidentais: O que o Islã tem a ver com isto? | César Augusto Baldi | |
| Os Direitos Humanos como Direitos Subjetivos: da dogmática jurídica à ética | Luis Fernando Barzotto | |
| A Tutela do Patrimônio Arqueológico e o Direito Econômico | Ricardo Antônio Lucas Camargo | |
| A Proteção Ambiental e uma Nova Concepção de Participação Cidadã | Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros | |
| A Qualidade Ambiental como Elemento Constitutivo do Conceito Jurídico de Dignidade da Pessoa Humana (das presentes e futuras gerações) | Tiago Fensterseifer | |
| A Compreensão do Princípio da Economicidade nos Pareceres da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul | Ricardo Antônio Lucas Camargo | |
| O Princípio da Eficiência | Antônio Ricardo Vasconcellos Schmitt | |
| TRABALHOS FORENSES | ||
| Ação de Procedimento Ordinário contra a Fundação Universidade de Caxias do Sul | Ernesto José Toniolo | |
| PARECERES | ||
| Parecer 14092 | Luís Carlos Kothe Hagemann | |