Revista PGE
n. 58 |
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SUMÁRIO |
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| EDITORIAL | 07 | |
| DOUTRINA | ||
| O papel dos princípios na interpretação:
argumentação jurídica e sistema jurídico |
Andrei Pitten Veloso | 09 |
| A nova contribuição de inativos e pensionistas
|
Leandro Paulsen e Arthur Maria Ferreira Neto |
35 |
| O novo Código Civil e os reflexos no Direito Administrativo
|
Pedro Henrique Poli de Figueiredo | 59 |
| O princípio da impessoalidade na Constituição
Federal de 1988 |
Ricardo Seibel de Freitas Lima | 71 |
| O princípio da eficiência |
Antônio Ricardo Vasconcelos Schmitt | 83 |
| A compreensão do princípio da economicidade
nos Pareceres da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul |
Ricardo Antônio Lucas Camargo | 97 |
| Discricionariedade: limites do controle judicial |
Edmar Vianei Marques Daudt | 105 |
| Responsabilidade pré-contratual da Administração
e proteção da confiança no Direito brasileiro |
Bruno Miragem | 131 |
| Notas sobre a justa indenização na desapropriação
|
Ernesto Diel, Kathia Menegol e Luís Carlos Kothe Hagemann |
153 |
| Anotações ao projeto da nova Lei de Licitações
e Contratos Administrativos: um paralelo entre o art. 102 do projeto-de-lei
nº 146/03 e o art. 65 da Lei nº 8.666/93 no que respeita às
alterações daqueles pactos |
Maria Denise Vargas de Amorim | 207 |
| PARECERES | ||
| Parecer 12738 | Maria Teresa Oltramari Velasquez | 217 |
| Parecer 13521 | Adriana Neumann | 225 |
| Parecer 13846 | Helena Beatriz Cesarino Mendes Coelho | 231 |
| Parecer 13957 | Luís Carlos Kothe Hagemann | 24 |