Revista PGE
n. 56 |
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SUMÁRIO |
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| EDITORIAL | 7 |
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| DOUTRINA (Colaboradores Externos) | ||
| Legitimidade como conflito concreto do Direito Positivo. Uma comparação atual entre as constituições alemã e brasileira | FRIEDRICH MÜLLER | 11 |
| O Estado adjetivado e a teoria da constituição | JOAQUIM JOSÉ GOMES CANOTILHO | 25 |
| Contornos do Direito Fundamental à saúde na constituição de 1988 | INGO WOLFGANG SARLET | 41 |
| Os direitos fundamentais e a globalização | PAULO BONAVIDES | 63 |
| DOUTRINA (Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul) | ||
| Limites da retroatividade da Lei Penal Tributária mais benéfica | MARCO ANTÔNIO PIAZZA PFITSCHER | 77 |
| A Hermenêutica e a aplicação do Direito | EDMAR VIANEI MARQUES DAUDT | 93 |
| Direitos Humanos, globalização e constituição. Vínculos Feitos, Desfeitos e Refeitos. | JOSÉ LUIS BOLZAN DE MORAIS | 117 |
| TRABALHOS FORENSES | ||
| Arguição de descumprimento de preceito fundamental: Limitações com despesas de pessoal | PAULO PERETTI TORELLY E RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO | 141 |