Revista PGE
n. 55 |
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SUMÁRIO |
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| EDITORIAL | 7 |
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| DOUTRINA (Colaboradores Externos) | 11 |
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| Cidadania e catarse: reflexões a respeito dos agentes jurídicos a partir de Antônio Gramsci | ARTUR STAMFORD | 13 |
| Os direitos fundamentais sociais na ordem constitucional brasileira | INGO WOLFGANG SARLET | 29 |
| DOUTRINA (PROCURADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL) | ||
| Princípio da reserva legal | MÁRCIA REGINA LUSA CADORE WEBER | 77 |
| A incidência econômica como efeito extrafiscal do icms em relação à política de importação de bens de consumo por particulares | PAULO ROGÉRIO BUENO DA SILVA | 93 |
| Breve indicação para um estudo da contribuição das cortes internacionais para o direito econômico | RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO | 115 |
| PARECERES | ||
| Parecer nº 12.606 (licença-prêmio. limitações introduzidas pela emenda constitucional ne 20, de 15.12.98). | JOSÉ GUILHERME KLIEMANN | 131 |
| Parecer nº 12.620 (aposentadoria. contagem de tempo de serviço ficto. lei estadual nº 2.455, de 6.11.54. revogação. revisão da orientação traçada nos pareceres 10290/94-pge, 12209/98-pge e 12221/98-pge). | JOSÉ GUILHERME KLIEMANN | 139 |
| LEGISLAÇÃO | ||
| Proposta de projeto de lei complementar sobre advocacia de estado apresentada pela associação dos procuradores do estado do rio grande do sul | 157 |
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| Lei complementar nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002 (dispõe sobre a lei orgânica da advocacia de estado, organiza a procuradoria-geral do estado, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de procurador do estado e dá outras providências). | 197 |
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