Revista PGE
n. 54 |
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SUMÁRIO |
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| EDITORIAL | 7 |
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| DOUTRINA (Colaboradores Externos) | ||
| Direito Econômico: evolução teórica, aplicação, eficácia e perspectivas no conteúdo da globalização | WASHINGTON PELUSO ALBINO DE SOUZA | 11 |
| O Direito do Estado Federado Ante a Globalização Econômica | PAULO LUIZ NETO LOBO | 21 |
| Existe uma "Resposta Certa" para o Direito e a Democracia? Repensando as relações entre o direito e a política a partir da teoria de Ronald Dworkin | KATYA KOZICKI | 39 |
| O Rasgo Contemporâneo da Lógica Dialética | DINIZAR F. BECKER MARIA BEATRIZ O. DA SILVA | 57 |
| O Jovem Paulista na Virada do Século: Caso de Polícia, "Aborrecente" ou Vítima? | CÉLIA S. MELHEM | 77 |
| DOUTRINA (Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul) | ||
| A Inadimplência Sistemática de ICMS como Infração à Ordem Econômica. | RICARDO SEIBEL | 103 |
| Substituição Tributária | LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI | 121 |
| Regra do Equilíbrio e Economia de Mercado | GABRIEL PITHAN DAUDT | 131 |
| ATIVIDADE FORENSE | ||
| Informações em Mandado de Segurança n. 70001956721 | PAULO PERETTI TORELLY E BRUNO DE CASTRO WINKLER | 143 |
| Acórdão MS n. 70001956721 | 157 |
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| PARECERES | ||
| Têm os Estados Competência para Desapropriar Imóvel Rural por Interesse Social com Arrimo na Lei Federal n9 4132/62? | Dr. CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO | 171 |
| Têm os Estados Competência para Desapropriar Imóvel Rural por Interesse Social com Arrimo na Lei Federal n9 4132/62? | DR. EROS ROBERTO GRAU | 181 |