Revista PGE
n. 50 |
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SUMÁRIO |
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| DOUTRINA | ||
| Advocacia Pública | JOSÉ AFONSO DA SILVA | 11 |
| Equilíbrio econômico financeiro do Contrato Administrativo | MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO | 17 |
| Estatuto disciplinar único | LUIS VICENTE DE VARGAS PINTO | 33 |
| Incidência da Constituição no direito privado | ROSA MARIA DE CAMPOS ARANOVICH | 47 |
| PARECERES | ||
| Investidura em outra função durante a licença - 9555 | CAIO MARTINS LEAL | 61 |
| Fixação da remuneração dos parlamentares. Emenda nº 1/92 - 9701 | MÁRIO BERNARDO SESTA | 69 |
| Comutação de penalidade em processo disciplinar - 9866 | LUIZ CARLOS SOUZA LEAL | 107 |
| Complementação de pensão à filha inválida - 9920 | ROSA MARIA PEIXOTO BASTOS | 115 |
| Utilização de postes da CEEE por particulares - 9938 | LISETE MARIA SKREBSKI | 119 |
| Refinanciamento da dívida estadual junto à União - 9982 | SILVIA LA PORTA | 125 |
| Exercício na TVE e aposentadoria especial de professor - 9990 | ELAINE DE ALBUQUERQUE PETRY | 129 |
| Opção retroativa pelo FGTS - 10103 | MARISA SOARES GRASSI | 135 |
| Efeitos de decisão proferida em incidente de inconstitucionalidade-10121 | MAURÍCIO AZEVEDO MORAES | 139 |
| Licença para acompanhar o cônjuge - 10129 | ROSA MARIA DE CAMPOS ARANOVICH | 143 |
| Salário de contribuição dos dirigentes autárquicos - 10211 | SANDRA MARIA LAZZARI | 147 |
| Competência para legislar sobre florestas - 10313 | VERENA NYGAARD | 153 |
| ASSUNTOS MUNICIPAIS | ||
| Isenção de tarifas telefônicas para prefeituras - 9915 | MERCEDES DE MORAES RODRIGUES | 163 |
| Financiamento de obras públicas pela antecipação de tributos -10176 | JOSÉ HUGO V. CASTRO RAMOS | 169 |
| TRABALHOS FORENSES | ||
| Conversão em URV dos salários dos servidores do IPERGS. 1 - Requerimento. 2 - Despacho deferitório | ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA,NEI GILVAN GATBONI | 177 |
| Ação popular contra anistia por infração. Contestação | HELENA ACAUAN PIZZATO | 187 |
| Prescrição intercorrente em execução fiscal, l - Recurso Especial. 2 - Acórdão do STJ. 3 - Acórdão do TJ/RS | MARÍLIA F. DE MARSILLAC | 205 |
| O marido como dependente da mulher no IPERGS. l - Petição. 2 - Despacho deferitório | MÁRCIA PORTO CASTRO | 227 |
| Precatório na execução contra autarquias. 1 - Memorial. 2 - Acórdão | RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO | 235 |