Revista PGE
n. 5 |
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SUMÁRIO |
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| DOUTRINA | ||
| A Hipoteca no Direito Comparado | CLÓVIS V. DO COUTO E SILVA | 13 |
| Os Créditos Preferenciais e sua Classificação | EVANDRO RAMOS LOURENÇO | 53 |
| Jazida e Concessão de Lavra | HELY LOPES MEIRELLES | 71 |
| Ilegalidade da Ordem de Serviço PÔS n.° 4/71 do Presidente do BNH | ROMEO DE ALMEIDA RAMOS | 87 |
| A Execução Fiscal e o Novo Código de Processo Civil | JOSÉ MARIA ROSA TESHEINER | 91 |
| Do Conceito de Emissão e de Oferta Pública na Legislação do Mercado de Capitais | ARNOLDO WALD | 97 |
| PARECERES | ||
| Gratificação Adicional | BARTOLOMÊ BORBA | 115 |
| Brigada Militar | ARMANDO HENRIQUE DIAS CABRAL | 117 |
| Vereador - Subprefeito | ARMANDO HENRIQUE DIAS CABRAL | 119 |
| Poder de Polícia - Gás Liqüefeito | ALMIRO R. DO COUTO E SILVA | 126 |
| Tempo de Serviço | ALMIRO R. DO COUTO E SILVA | 127 |
| Auxílios e Subvenções | WENCESLAU SOUZA DA CUNHA | 129 |
| Prefeito - Aumento de Subsídios (acompanhado de ofício do Sr.Consultor-Geral) | ADAURY PINTO FILIPPI | 136 |
| Verba de Representação | ADAURY PINTO FILIPPI | 146 |
| Taxa de Conservação de Estradas | RENITA MARIA HÜLLEN | 152 |
| Laudêmio | CAIO MARTINS LEAL | 156 |
| Contribuição de Melhoria | JOSÉ CARLOS TORRES MILLER | 161 |
| Subsídios e Verba de Representação do Prefeito (acompanhado de ofício do Sr. Consultor- -Geral) | JOSÉ CARLOS TORRES MILLER | 164 |
| Qüinqüênios | JOSÉ JOAQUIM MONTEIRO | 169 |
| Aposentadoria (acompanhado de despacho do Sr. Consultor-Geral) | EMÍLIO RODRIGUES | 173 |
| Perda de Cargo (acompanhado de ofício do Sr. Consultor-Geral) | NEY SÁ | 187 |
| Doação | CELESTE PACHECO DA SILVA | 197 |
| Vereador | MÁRIO NUNES SOARES | 204 |
| Desapropriação Indireta | MÁRIO NUNES SOARES | 208 |
| Vereança | MÁRIO NUNES SOARES | 212 |
| Ato Administrativo (acompanhado de ofício do Sr. Consultor-Geral) | MÁRIO NUNES SOARES | 218 |
| Pedido de Reconsideração | BENONI SILVEIRA SOUZA | 227 |
| Acordo de Empréstimos | ORLANDO GIRALDI VANIN | 234 |
| Aposentadoria (acompanhado de despacho do Sr. Consultor-Geral) | JOSÉ ZACCHIA | 236 |
| TRABALHOS FORENSES | ||
| Mandado de Segurança | JOSÉ MARIA ROSA TESHEINER; MAURÍCIO AZEVEDO & MORSCH, JORGE ARTHUR MORAES | 245 |
| JURISPRUDÊNCIA | ||
| Ação de Locupletamento fundada em cambial não registrada - Recurso Extraordinário n.° 74.241 - RS | 251 |
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| Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Acácia Negra - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário n.º 56.439 - RS | 253 |
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| Ressarcimento da Fazenda Pública em razão de danos causados por servidor público - Despacho em Recurso Extraordinário nos Autos do Agravo de Petição n.° 19.002 - T.J.R.G.S | 256 |
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| Agravo de Petição n.° 19.002 - T.J.R.G.S. | 257 |
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| Parecer do Sr. Procurador da Justiça no Agravo de Petição n.° 19.002 - T.J.R.G.S | 261 |
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| Direito da Fazenda Estadual de cobrar seus Créditos Fiscais por meio do competente Executivo, sem se habilitar em Processo de Falência Mandado de Segurança n.° 19.317 - T.J.R.G.S | 263 |
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| Importação para o Ativo Fixo - Imposto sobre Circulação de Mercadorias Recurso de Revista n.°15.451 - T.J.R.G.S. | 269 |
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| Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Aproveitamento de Crédito Fiscal Apelação Cível n.° 18.388 T.J.R.G.S | 278 |
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| Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Responsabilidade do sucessor pelos Débitos fiscais do sucedido Agravo de Petição n.°18.131 - T.J.R.G.S. | 282 |
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| Transação em Executivo Fiscal Agravo de Petição n.°18.433 - T.J.R.G.S. | 288 |
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| Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ação Anulatória de Lançamento Fiscal - Sentença do Sr. Dr. Juiz de Direito da 2a. Vara Privativa dos Feitos da Fazenda Pública | 291 |
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