Revista PGE n. 48
SUMÁRIO
DOUTRINA
Isonomia Remuneratória das Carreiras Jurídicas MÁRIO BERNARDO SESTA
11
A Constituição e o Direito Civil MARIA AMÁLIA DIAS DE MORAES
45
PARECERES
Correção cambial em contratos administrativos - 7666 CAIO MARTINS LEAL
57
Aposentadoria voluntária com proventos proporcionais - 8025 ROSA MARIA PEIXOTO BASTOS
67
Integração do servidor cedido à fundação cessionária - 8220 EUNICE ROTTA BERGESCH
71
Aplicação do artigo 19 do ADCT ao contrato de trabalho suspenso - 8334 CLARITA GALBINSKI
75
A satisfação dos créditos de caráter alimentar através do precatório - 8375 ADNOR GOULART
81
Normas gerais sobre licitação - 8909 SÍLVIA LA PORTA
89
A Lei da contagem recíproca e a nova Constituição - 9323 ELAINE DE ALBUQUERQUE PETRY
95
A ampla defesa na sindicância - 8931 MAURÍCIO A. MORAES
101
Indenização de serviços prestados ao Estado com autorização de servidor - 9042 TELMO CANDIOTA DA ROSA FILHO
103
Atualização do valor das obrigações pecuniárias devidas pela administração a seus servidores - 9319 EUNJCE NEQUETE MACHADO
107
Validade e eficácia do "Convênio SUS" - 9334 MARIO BERNARDO SESTA
115
Manutenção de crédito fiscal do ICMS na exportação de industrializados - 9425 MAURÍCIO BATISTA BERNI
127
Municipalização dos serviços telefônicos MARIA ALICE COSTA HOFMEISTER
131
O comissionamento nas sociedades de economia mista - 9440 MARISA SOARES GRASSI
135
ASSUNTOS MUNICIPAIS
Competência das guardas municipais - 8907 LUIZ CARLOS SOUZA LEAL
141
A atualização do IPTU por Decreto - 9360 MERCEDES DE MORAES RODRIGUES
149
TRABALHOS FORENSES
Horas extras e adicional noturno dos Servidores Policiais. Ação Direta de Inconstitucionalidade ROSA MARIA DE CAMPOS ARANOVICH
155
Eleição de Diretores de Escola. Ação Direta e Inconstitucionalidade CAIO MARTINS LEAL
161
O acesso do vereador à informação da Administração Municipal e a Independência dos Poderes. Defesa de norma impugnada em Ação Direta de Inconstitucionalidade PAULO ROBERTO PIRES
175
Correção monetária dos créditos tributários. Impugnação do embargado JORGE UBIRAJARA MACHADO OSÓRIO
181
Implantação do Calendário Rotativo. Apelação MÁRCIA PORTO CASTRO
197
Dissídio coletivo do Magistério Público Estadual. Contestação MARILENE PETRY SOMNITZ
207
Limite de idade para inscrição em concurso público. Informação em Mandado de Segurança SILVIA OPITZ
217
Falsidade ideológica caracterizadora da responsabilidade tributária do sócio. Apelação HELENA ACAUAN PIZZATO
221