Revista PGE
n. 47 |
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SUMÁRIO |
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| DOUTRINA | ||
| Supremo Tribunal Federal. Posse | JOSÉ NÉRI DA SILVEIRA | 11 |
| Supremo Tribunal Federal. Posse | SYDNEY SANCHES | 19 |
| Critérios constitucionais sobre remuneração pública | MÁRIO BERNARDO SESTA | 29 |
| Direito ambiental. O que é? | ARMANDO HENRIQUE D. CABRAL | 45 |
| Perícia documentoscópica. Aspectos gerais | ROSANE HEINECK SCHMITT | 57 |
| Casamento. Suprimento de idade e de consentimento | MARIO DO CARMO R. BARBOSA | 61 |
| PARECERES | ||
| Serviço de assistência judiciária | SÍLVIA LA PORTA | 81 |
| Responsabilidade do IPERGS em financiamento do SFH | CAIO MARTINS LEAL | 87 |
| Direito dos integrantes do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa a avanços trienais | ROSA MARIA PEIXOTO BASTOS | 93 |
| Tempo de serviço prestado à instituição privada para efeito de aposentadoria no serviço público | SANDRA MARIA LAZZARI | 95 |
| Aposentadoria especial de professor | EUNICE NEQUETE MACHADO | 99 |
| Prazo para apresentação de atestado médico nas justificações de faltas ao trabalho | EUNICE ROTTA BERGESCH | 105 |
| Compatibilidade de horários em acúmulo de cargos de magistério | CLARITA GALBINSKI | 109 |
| Alteração de contrato administrativo | TELMO CANDIOTA DA ROSA FILHO | 113 |
| ASSUNTOS MUNICIPAIS | ||
| Emancipação e criação de novo Município. Relações estabelecidas | EULÁLIA MARIA DE C. GUIMARÃES | 123 |
| Servidores municipais celetistas | RENITA MARIA HÜLLEN | 131 |
| Aposentadoria | BARTOLOMÊ BORBA | 133 |
| Isenção tributária. Competência municipal | BARTOLOMÊ BORBA | 137 |
| TRABALHOS FORENSES | ||
| Responsabilidade do Estado por ato do tabelião. Contestação | IVANY THEREZINHA HARTMANN | 143 |
| Prestação de fato. Pagamento não devido. Serviços prestados à Assembléia Legislativa. Ação de cobrança | ELIANA DONATELLI DEL MESE | 157 |