Revista PGE n. 44
SUMÁRIO
DOUTRINA
A execução fiscal face à falência e às dívidas trabalhistas do executado CARLOS DO AMARAL TERRES
11
Saudação aos Desembargadores empossados em 1º de julho de 1985 ALMIRO DO COUTO E SILVA
18
O sigilo das instituições financeiras e o fisco FLORIANO MILLER NETO
24
O abuso e fraude da forma da pessoa jurídica - sua desconsideração SANDRA MARIA LAZZARI
30
PARECERES
Magistério - regime jurídico. Parecer 6511 PGE ALEXANDRE HENRIQUE GRUSZYNSKI
37
Magistério - regime jurídico. Parecer 6530 PGE ALEXANDRE HENRIQUE GRUSZYNSKI
40
Fixação de proventos na aposentadoria por invalidez. Parecer 6577 PGE ELAINE DE ALBUQUERQUE PETRY
44
Licença a funcionário em estágio probatório. Parecer 6601 PGE EUNICE ROTTA BERGESCH
48
Cessão de bem público de autarquia. Parecer 6602 PGE ADNOR GOULART
51
Licença à funcionária mãe de excepcional. Parecer 6639 PGE MAURÍCIO AZEVEDO MORAES
55
Anistia. Parecer 6650 PGE ANA MARIA LANDELL DE MOURA
58
Imunidade tributária. Parecer 6675 PGE EULÁLIA MARIA DE C. GUIMARÃES
64
Pagamento de gratificação natalina aos diretores de sociedades de economia mista e fundações; Ofício - Parecer nº 114/86 -P-137 PGE NEY SÁ
68
Previdência Social. Parecer NEY DA GAMA AHRENDS
72
Imposto e assistência social. Parecer. RUY BARBOSA NOGUEIRA
81
Competência para exploração de hidrovia. Parecer EURICO DE ANDRADE AZEVEDO
100
ASSUNTOS MUNICIPAIS
Remuneração de vereadores em período de licença. Parecer 6661 PGE NILO VARGAS
117
Regime previdenciário de servidores municipais. Parecer 6546 PGE RENITA MARIA HÜLLEN
122
Criação de novos Municípios. Parecer 6535 PGE MARIA IZABEL DE A. R. FONYAT
128
TRABALHOS FORENSES
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - ISPV. Contestação REJANE BRASIL FILIPPI
135