Revista PGE n. 41
SUMÁRIO
DOUTRINA
Os projetos de lei italianos de proteção dos dados pessoais MARIO G. LOSANO
11
Crédito fiscal e falência SÍLVIA LA PORTA
16
Direito à habitação ADILSON ABREU DALLARI
21
Impacto da energia nuclear sobre o meio ambiente e a responsabilidade civil pelo dano nuclear ARMANDO HENRIQUE DIAS CABRAL
23
O Município e seus problemas urbanísticos MANOEL DE OLIVEIRA FRANCO SOBRINHO
30
PARECERES
Provimento de cargo em comissão ANA MARIA LANDELL DE MOURA
37
Ajuda de custo ALMIRO DO COUTO E SILVA
45
Estágio probatório ALEXANDRE HENRIQUE GRUSZYNSKI
47
Aposentadoria com base na Lei de Anistia MARIO BERNARDO SESTA
50
Decisões do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais MERCEDES DE MORAES RODRIGUES
53
Férias de servidor regido pelo Direito do Trabalho ROSA MARIA DE C. ARANOVICH
56
Recursos em concursos públicos ELAINE DE ALBUQUERQUE PETRY
59
Convenção coletiva de trabalho EUNICE NEQUETE MACHADO
68
Fundo Nacional de Telecomunicações ELIANA DONATELLI DE MOURA
74
Herança jacente VERENA NYGAARD
77
Acumulação indevida JOSÉ QUADROS PIRES
80
Lei Suely MARISA SOARES GRASSI
83
Complementação de proventos EUNICE ROTTA BERGESCH
86
Uso de bem público EULÁLIA MARIA DE C. GUIMARÃES
90
Imposto de renda redido na fonte FLORIANO MILLER NETO
95
ASSUNTOS MUNICIPAIS
Desapropriação para manutenção de posseiros em terrenos urbanos SÍLVIA LA PORTA
101
Eleição da Mesa da Câmara de Vereadores MARIA IZABEL DE A.R. FONYAT
106
Retenção do valor do imposto sobre serviços de qualquer natureza BARTOLOMÉ BORBA
108
Magistério Público municipal RENITA MARIA HÜLLEN
110
Remuneração de vereadores NILO VARGAS
115
TRABALHOS FORENSES
Parcela autônoma. Apelação SÍLVIA OPITZ
121
Revisão de proventos na Lei nº 7.357/80. Regimes de 33 e 44 horas. Ação rescisória CAIO MARTINS LEAL
126
Regras especiais de incorporação de vantagens em proventos integrais de aposentadoria. Razões de recurso extraordinário DEFRANCISCO GALLICCHIO
133