Revista PGE n. 39
SUMÁRIO
DOUTRINA
A lei francesa sobre a proteção dos dados MÁRIO G. LOSANO
13
A liberdade de escrever e a imunidade objetiva RUY BARBOSA NOGUEIRA
21
Responsabilidade perante terceiros nos grupos societários LUCINDA MARIA PEREIRA RAGUGNETTI
39
Processo e constituição: o devido processo legal JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO
45
PARECERES
Sociedade de economia mista. Parecer 5275 PGE ALMIRO DO COUTO E SILVA
79
Aposentadoria antecipada de professores. Parecer 5452 PGE ANA MARIA LANDELL DE MOURA
89
Tempo de serviço como estagiário. Parecer 5399 PGE JORGE ALBERTO DIEHL PIRES
97
Funcionário à disposição sem ônus para o Estado. Parecer 5402 PGE JORGE ARTHUR MORSCH
101
Licença-prêmio. Parecer 5485 PGE MANOEL ANDRÉ DA ROCHA
109
Cedência de servidores de sociedades de economia mista. Parecer 5453 PGE. NEY SÁ
115
Dispensa de servidor trabalhista. Parecer 5412 PGE MAURÍCIO AZEVEDO MORAES
125
Alienação de veículos automotores do Estado. Parecer 5348 PGE ADNOR GOULART
135
O interesse público das autarquias. Parecer 5200 PGE ELAINE DE ALBUQUERQUE PETRY
143
Licenciamento anual de veículos automotores. Parecer 5437 PGE EULÁLIA MARIA DE CARVALHO GUIMARÃES
151
Convenção coletiva de trabalho. Parecer 5422 PGE EUNICE ROTTA BERGESCH
155
Reajuste semestral de salários. Parecer 5534 PGE EUNICE NEQUETE MACHADO
163
ASSUNTOS MUNICIPAIS
Regime jurídico dos servidores municipais. Parecer 5404 PGE ALDO LEÃO FERREIRA
175
Taxa de conservação de estradas. Parecer 5445 PGE MARIA IZABEL R. DE ARAÚJO FONYAT
181
Isenção tributária. Parecer 5429 PGE NILO VARGAS
189
TRABALHOS FORENSES
Custas Judiciais: mandado de segurança contra a Lei 7.887/83. Parecer NEY SÁ
199
Custas Judiciais: mandado de segurança contra a Lei 7.887/83. Agravo regimental contra a concessão da liminar CAIO M. LEAL
220
Regime especial de trabalho e incorporação. Resposta do demandado DEFRANCISCO GALLICCHIO
225
Responsabilidade civil do Estado por ato de escrivão distrital. Contestação ADNOR GOULART
237