Revista PGE n. 37
SUMÁRIO
DOUTRINA
Figuras jurídicas do planejamento urbano no Brasil CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO
13
Loteamento EROS ROBERTO GRAU
37
Tutela jurisdicional cautelar HUMBERTO THEODORO JÚNIOR
51
Qüinqüênios. Parecer 4526 PGE ALEXANDRE HENRIQUE GRUSZYNSKI
79
Intervenção no domínio econômico. Parecer 5163 PGE NEY SÁ
83
Gratificação de representação. Parecer 5267 PGE JORGE ARTHUR MORSCH
89
Revogação de benefício fiscal. Parecer 4861 PGE ALMIRO DO COUTO E SILVA
95
Policial-militar excedente. Parecer 5223 PGE CLARITA GALBINSKI
99
Terrenos de marinha e terrenos marginais ou reservados. Parecer 4832 PGE ELIANA DONATELLI DE MOURA
103
Taxa Febem. Parecer 5029 PGE VERENA NYGAARD
109
Licença-para tratamento de saúde de pessoa da família. Parecer 5169 PGE JOSÉ HUGO V. CASTRO RAMOS
113
Tribunal de Contas do Estado. Parecer 4964 PGE SÍLVIA LA PORTA
119
Vício redibitório. Parecer 5108 PGE ADNOR GOULART
129
Remuneração de diretor de sociedade de economia mista. Parecer 4766 PGE ROSA MARIA DE CAMPOS ARANOVICH
139
Contrato de execução de obra pública. Parecer 5148 PGE EULÁLIA MARIA DE CARVALHO GUIMARÃES
145
Honorários. Parecer 5144 PGE JOSÉ JOAQUIM MONTEIRO
151
Anistia. Parecer 4845 PGE EUNICE NEQUETE MACHADO
157
Diárias de policial-militar. Parecer 5218 PGE ELAINE DE ALBUQUERQUE PETRY
161
ASSUNTOS MUNICIPAIS
Vacância do executivo- e legislativo municipais. Parecer 5043 CAIO LUSTOSA
167
Loteamento e desmembramentos. Parecer 5014 PGE RENITA MARIA HÜLLEN
169
Vacância dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito. Parecer ADERBAL TORRES DE AMORIM
173
TRABALHOS FORENSES
Denúncia espontânea da infração. Razões do apelado MERCEDES DE MORAES RODRIGUES
179
Responsabilidade do Estado por ato do DETRAN. Contestação. Razões do apelado VERENA NYGAARD
183
Convênios de ICM e o principio da legalidade. Razões de apelação REJANE BRASIL FILIPPI
193
Estabilidade excepcional DEFRANCISCO GALLICCHIO
201