Revista PGE n. 36
SUMÁRIO
DOUTRINA
O caminho do direito OLIVER WENDELL HOLMES
13
Reforma constitucional e tributária RUY BARBOSA NOGUEIRA
33
Classificação dos agentes públicos TELMO CANDIOTA DA ROSA Fº
37
Princípio de legalidade JOSÉ NILO DE CASTRO
39
Imóvel urbano e rural: caracterização TOSHIO MUKAI
53
PARECERES
Interpretação da lei estadual nº 6.719/74 Parecer 5124 PGE NEY SÁ
59
Funcionários cedidos a sociedades de economia mista e fundações. Parecer 5150 PGE ALEXANDRE HENRIQUE GRUSZYNSKI
63
Licitação. Parecer 4103 PGE ARMANDO HENRIQUE DIAS CABRAL
67
Posse em cargo público. Parecer 5154 PGE ROSA MARIA PEIXOTO BASTOS
79
Competência estadual para legislar sobre licitação. Parecer 5097 PGE SÍLVIA LA PORTA DE CASTRO
83
Fiscalização do tribunal de contas. Parecer 5122 PGE EULÁLIA MARIA DE C. GUIMARÃES
89
Tempo de serviço para aposentadoria de magistrado. Parecer 4867 PGE ROSA MARIA DE CAMPOS ARANOVICH
103
Estágio probatório. Parecer 5024 PGE MARISA SOARES GRASSI
111
Estabilidade. Parecer 5038 PGE JOSÉ QUADROS PIRES
117
Proventos de aposentadoria. Parecer 5067 PGE JOSÉ JOAQUIM MONTEIRO
125
Loteamento fechado. Parecer HELY LOPES MEIRELLES
131
ASSUNTOS MUNICIPAIS
13º salário. Parecer 5031 PGE JOSÉ HUGO V. CASTRO RAMOS
145
Licença para tratar de interesses particulares. Parecer 4598 PGE CAIO LUSTOSA
149
Contribuição de melhoria. Parecer 4809 PGE MARIA IZABEL R. FONYAT
153
Substituição e sucessão do prefeito. Parecer 5057 PGE MARÍLIA DE OLIVEIRA AZEVEDO
165
Loteamento fechado. Parecer 5059 PGE ALDO LEÃO FERREIRA
169
Imposto predial e territorial urbano. Parecer 5094 PGE RENITA MARIA HÜLLEN
173
TRABALHOS FORENSES
Auxílio-moradia dos policiais. Contra- razões de apelação ARAMIS ANTÔNIO GARCEZ
187
Licitação. Recurso extraordinário. Razões de recorrido ADNOR GOULART
195
Prescrição. Razões do embargado DEFRANCISCO GALLICCHIO
201
JURISPRUDÊNCIA
Cargo público estadual
209
Prescrição e decadência em direito tributário
217
PARECERES PUBLICADOS NA RPGE
229