Revista PGE
n. 35 |
||
SUMÁRIO |
||
| DOUTRINA | ||
| A lei de 6/1/1978 relativa à informática, fichários e liberdades e o Decreto de 17/7/1978 | JEAN FRAYSSINET e PIERRE KAYSER | 13 |
| Tribunal de avaliações na desapropriação | TELMO CANDIOTA DA ROSA FILHO | 56 |
| O Decreto-Lei no Direito Brasileiro | J. CRETELLA JÚNIOR | 69 |
| Reeleição dos membros da mesa de Câmara Municipal | ARMANDO HENRIQUE DIAS CABRAL | 85 |
| O Tribunal de Contas - órgão e função jurisdicional | CARLOS COSTA | 93 |
| A dinâmica da Justiça Federal | SÍLVIO DOBROWOLSKI | 109 |
| PARECERES | ||
| Promoção na carreira de técnico em planejamento - Parecer 5036/PGE | JORGE ARTHUR MORSCH | 131 |
| Cedência de funcionários - Parecer 4585/PGE | JORGE ALBERTO DIEHL PIRES | 137 |
| Transferência de funcionário - Parecer 4332 | ANA MARIA LANDELL DE MOURA | 141 |
| Dispensa de licitação - Parecer 4708 PGE | SILVIA LA PORTA DE CASTRO | 151 |
| Remuneração de funcionário cedido a fundação-Parecer4872/PGE | ROSA MARIA PEIXOTO BASTOS | 157 |
| Efluentes líquidos do pólo petroquímico: Parecer 5056/PGE | ELIANA DONATELLI DE MOURA | 161 |
| Aposentadoria - Parecer 4792/PGE | JOSÉ JOAQUIM MONTEIRO | 165 |
| Proventos de aposentadoria - Parecer 5028/PGE | MARISA SOARES GRASSI | 171 |
| Contrato administrativo - Parecer 5058/PGE | EULÁLIA MARIA DE CARVALHO GUIMARÃES | 181 |
| AS - Regime de trabalho - Parecer 4883/ PGE | EUNICE NEQUETE MACHADO | 189 |
| Estágio probatório-Parecer 48427 PGE | ROSA MARIA DE CAMPOS ARANOVICH | 195 |
| ASSUNTOS MUNICIPAIS | ||
| Provimento de cargos públicos - Parecer 4458/PGE | JOSÉ HUGO V. CASTRO RAMOS | 201 |
| Competência Estadual em matéria urbanística - Parecer 5014/PGE | RENITA MARIA HÜLLEN | 203 |
| Denominação de vias, logradouros e próprios públicos municipais - Parecer 5023/PGE | MARIA IZABEL DE A. RIBEIRO FONYAT | 207 |
| Paridade de vencimentos - Parecer 4956/ PGE | CAIO LUSTOSA | 213 |
| TRABALHOS FORENSES | ||
| Correção monetária de vencimentos atrasados - Razões de apelação | DEFRANCISCO GALLICCHIO | 219 |
| Inaplicabilidade da confissão às pessoas de Direito Público | RICARDO KOCH | 227 |
| Interdito proibitório - Contestação | ADNOR GOULART | 233 |
| Base de cálculo do ICM e o chamado "confisco da soja" - Contestação | JACQUES TAVORA ALFONSIN | 239 |